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| A linha marítima de passageiros não tem de ser necessariamente para o Portimão (foto: Pixabay) |
Pese embora o lançamento, na plataforma, do Concurso Público Internacional para a concessão de serviço de transporte marítimo regular, por ferry, entre a Madeira e o Continente português, venha a decorrer durante esta semana, o JM refere hoje que já se perfilam interessados. Uma delas será a companhia grega Portucalense Shipping Company.
Este armador esteve a fazer a operação sazonal nos Açores para a Atlânticoline com um navio ferry antigo e outro mais recente, um catamarã muito esquisito que estava à venda e que foi aproveitado para a operação em Portugal.
No caso do ferry, apesar de uma remodelação feita ao nível dos interiores, o navio não escondia os anos de navegação. Não tinha a mínima comparação com os navios da Naviera Armas, que operaram entre a Madeira e Portimão, no Algarve, com linhas mais modernas.
De qualquer forma, a Portucalense já vendeu o ferry "Express Santorini" à SAMC Cargo Shipping Company. Hoje navega com o nome "Al Salmy 4". Tem bandeira dos Emirados Árabes Unidos e o porto de registo é Abu Dhabi.
Em 2016, a Atlânticoline anunciou um investimento de 5,6 milhões de euros para fretar dois navios, “Express Santorini” e “Alkioni”, para a operação sazonal, que decorreu entre 28 de abril e 25 de setembro.
Para a operação ferry entre a Madeira e o Continente, que será para o ou os portos que o armador vencedor entenda (como por exemplo Portimão, Setúbal, Lisboa ou Leixões) há uma verba anual a ser paga pelo Orçamento Regional de 3 milhões de euros. Os encargos orçamentais relativos à Concessão de Serviços de Transporte Marítimo Regular através de navio ferry, no montante total de € 9.000.000,00 (nove milhões de euros), ficam assim repartidos pelos seguintes anos económicos: 2018, € 2.250.000,00; 2019, € 3.000.000,00; 2020, € 3.000.000,00; e 2021, € 750.000,00.
Este ano, a companhia açoriana optou por catamarãs mais rápidos para fazerem as ligações entre as ilhas açorianas, tipo Seacat, com grande capacidade de transporte, maior comodidade e rapidez.
O calendário da Madeira
Em termos de calendário, o Concurso Público Internacional para a concessão de serviço de transporte marítimo regular, por ferry, entre a Madeira e o Continente, mantêm-se as condições previstas e já avançadas. A partir do momento em que esteja aberto o concurso na plataforma, segue-se um prazo de 70 dias para a apresentação de propostas dos armadores. Depois será o tempo relativo à montagem da operação, que deve estar concretizada e a funcionar no 1.º semestre de 2018.
Recorde-se que no final de junho, a Comissão Europeia considerou favorável a pretensão do Governo Regional da Madeira em ver apoiada a operação marítima, através de ferry, entre a Madeira e o Continente. Bruxelas concorda com a subsidiação pelo governo madeirense, depois de ter sido feita uma consulta a sete potenciais operadores em 2015. Com limitações operacionais no Porto do Funchal, a defesa do interesse público da linha, mesmo com reduções e isenções de taxas portuárias que estavam em cima da mesa, assim da possibilidade de subsidiação ao passageiro, os operadores não mostraram interesse e a Madeira ficou sem ver navios.
A Comissão Europeia admite que a reivindicação insular será como uma compensação dada para garantir a realização de uma operação que em mercado aberto não reúne condições atrativas para surgir companhias interessadas em assegurar a prestação de serviços essenciais de transporte marítimo com regularidade, continuidade, capacidade, qualidade e preço sem ser de forma sazonal e antes ao longo de todo o ano.
O que Bruxelas responde é que o subsídio vai ser para o passageiro e à carga agregada que transporte como viaturas e bens.
A decisão foi desencadeada pelo Governo Regional depois da Ministra do Mar ter dito que não haveria qualquer subsidiação por parte do Governo da República para a operação pretendida pela Madeira. Uma operação que já foi uma realidade durante algum tempo mas que foi deixada pela Naviera Armas, que fazia a ligação Las Palmas(Grã Canária, Espanha)-Madeira-Portimão-Madeira-Funchal-Las Palmas. Razões para deixar a linha serão várias, com um esgrimir de argumentos de ambas as partes: armador e Governo Regional.
Histórico da linha
A Madeira já usufruiu de uma linha ferry.
Tudo começou quando a Naviera Armas estabeleceu em 2 de julho de 2006, a primeira carreira regular de passageiros entre Las Palmas, em Grã Canária (Espanha), e o Funchal, transportando logo nesse ano 4.000 passageiros.
No ano seguinte viria a transportar 10.000 passageiros e 2.000 viaturas.
Em 2008, a companhia que nasceu na ilha de Lanzarote (Canárias), resolveu estender a carreira até Portimão, no sul de Portugal continental.
Assim entre junho de 2008 e janeiro de 2012, a Naviera Armas fazia uma viagem triangular todas as semanas entre Las Palmas-Funchal-Portimão e vice-versa.
Por razões diversas, com acusações mútuas entre armador e o Governo Regional da Madeira, a operação tão acarinhada pelos madeirense ficou pelo caminho.
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