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A despesa emergente do contrato a celebrar relativa ao corrente ano económico tem origem no orçamento privativo da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., e em 2018 por verbas adequadas a inscrever no orçamento do mesmo organismo.
A importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior.
A Portaria entrou imediatamente em vigor.
Atente-se que o prolongamento da Pontinha pode chegar a mais 400 metros. Além de proporcionar mais cais acostável, vai proteger o Cais 8, do outro lado, à entrada do porto, mas que tem tido uma eficácia quase nula pela impossibilidade de atracar navios de cruzeiro na maior parte dos dias do ano, devido à ondulação que sacode os navios. Um cais que tem uma extensão de 330 metros e que foi construído mais para proteger a Praça do Povo e a Marina e que as autoridades chegaram a admitir que reuniria igualmente condições para atracagem de navios em segurança. Ainda chegaram a atracar uns três navios de cruzeiros mas depois jamais nenhum quis fazê-lo.
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