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O Programa da Orla Costeira do Porto Santo (POC), adjudicado esta semana, visa promover uma utilização sustentável e harmoniosa da zona costeira da “Ilha Dourada”, compatibilizando as diferentes utilizações com a proteção da praia, bem como promover o ordenamento das ocupações e a salvaguarda de pessoas e bens, considerando os fenómenos de risco associados à dinâmica costeira e à subida do nível do mar.
No âmbito da elaboração do POC, um compromisso assumido no Programa de Governo e integrado na Estratégia Marinha da Região Autónoma da Madeira, serão ainda elaborados os Planos de Praia, que estabelecem, em regulamento, as tipologias das praias e a sua capacidade de carga, os critérios e caraterísticas para as tipologias a instalar, as suas particularidades de implantação e de construção dos apoios e equipamentos de praia, as áreas máximas, as unidades balneares e acessibilidades, incluindo as características dos acessos.
O POC será um sistema de gestão territorial da orla costeira que criará opções estratégicas para a proteção biofísica dessa área, sempre com a valorização dos recursos naturais e a conservação dos seus valores ambientais e paisagísticos.
Atendendo às características específicas da faixa costeira da ilha do Porto Santo - única praia dunar da região, grande fragilidade aos efeitos da subida do mar, inexistência de instrumentos de ordenamento eficazes em grande parte da praia, necessidade de regular os usos e ocupações da praia e território contíguo - reclama a existência dum instrumento desta natureza.
A administração optou por um procedimento mais moroso, um concurso limitado por prévia qualificação, procurando assegurar equipas candidatas mais qualificadas.
Como noticiado, o concurso despertou grande interesse junto das principais e mais qualificadas consultoras do País, sobretudo pelo desafio que representava, quando foi aberto - ser o primeiro concurso para a elaboração de uma segunda geração de POC.
Quaternaire Portugal
Das propostas apresentadas, acabou por ganhar a Quaternaire Portugal, uma empresa robusta e experiente na elaboração de diversos tipos de Instrumentos de Gestão Territorial, incluindo a elaboração de Planos de Ordenamento da Orla Costeira.
A experiência evidenciada noutros domínios como o pensamento estratégico, a avaliação ambiental estratégica, e o planeamento e programação de operações de regeneração e revitalização urbanas, auguram uma profícua parceria com a administração pública regional e local na elaboração de uma boa proposta de programa, na salvaguarda do superior interesse público e desse precioso património; a faixa costeira da ilha do Porto Santo.
O POC de Porto Santo tem 18 meses para estar concluído, tendo a sua elaboração 5 fases:
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1)
Caracterização e diagnóstico da situação de referência e relatório sobre a determinação do âmbito da avaliação e alcance e nível de informação a incluir no Relatório Ambiental;
2)
Pré-proposta do POC e do Relatório Ambiental;
3)
Proposta de POC, Relatório Ambiental e elementos que acompanham o Programa;
4)
Discussão Pública e Relatório de Ponderação;
5)
Versão Final do POC e Declaração Ambiental.
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