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| A autarquia do Funchal conseguiu reunir vontades para aprovar o Pacote Fiscal 📷 Paulo Camacho 📷 |
A Câmara Municipal do Funchal vai abrir a porta a novos trabalhadores. Isso mesmo foi evidenciado esta manhã pelo vice-presidente da autarquia, Miguel Silva Gouveia. Um dia em que a Assembleia Municipal do Funchal aprovou, na última sessão do ano, os seus dois pontos na ordem de trabalhos, nomeadamente o pacote fiscal e o mapa de pessoal para 2018, que prevê a contratação de aproximadamente 100 pessoas.
por Paulo Camacho
Em relação ao mapa de pessoal, o vice-presidente lembrou que desde a entrada em vigor PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, a edilidade “foi obrigada a reduzir o número efetivo de funcionários em 2% ao ano, passando de cerca de 1.900 trabalhadores, para os 1.670 que tem neste momento”. Daí afirmar que “obviamente necessitamos de compensar estas saídas, agora que o Orçamento de Estado o permite”. Referiu que o mapa contempla “a abertura de algumas carreiras, vagas para efeitos de mobilidade interna, uma vez que as carreiras já estão descongeladas, e abre, finalmente, a oportunidade para fazer novas contratações, algumas das quais já estão inclusivamente em curso, como é o caso de motoristas, jardineiros, licenciados em Economia e em Direito e da Nova Escola de Bombeiros do Funchal”.
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| Miguel Silva Gouveia disse que o Pacote fiscal permite um equilíbrio financeiro 📷CMF 📷 |
A aprovação contou com os votos favoráveis da Coligação Confiança e do CDS-PP, e com a abstenção do PTP, que o autarca diz “traduz a responsabilidade destas forças políticas e que era fundamental perante um documento como este”.
O pacote fiscal do Funchal para o ano de 2018 prevê, assim, uma fiscalidade “em linha com aquela que vinha a ser praticada no ano anterior, nomeadamente com IMI na taxa mínima e todos os benefícios de IMI familiar aplicados, com a Derrama no valor de 0.5%, e com uma participação no IRS de 3,5%, o que significa que a Câmara devolve aos funchalenses 30% de todo o bolo de IRS a que poderia ter direito, na circunstância, devolve 1,9 milhões de euros", acrescentou Miguel Silva Gouveia.
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