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| Pedro Costa Ferreira esta manhã em Macau foi claro na abordagem necessária para o turismo em Lisboa (foto Turisver) |
"Estamos a trabalhar em cima de realidades que cresceram muito, mas que se mantêm, acreditem, frágeis. Se não tivermos cuidado, voltaremos a ter sossego nas ruas de Lisboa. Mas daquele sossego assustador, que acompanha quem não pode sair à rua, com medo de ser assaltado, das drogas e da prostituição". Quem o disse esta manhã (madrugada na Madeira) em Macau na abertura do 43.º Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo foi Pedro Costa Ferreira. O presidente da APAVT foi claro nesta matéria: "Acreditem, por maior que seja o êxito, medidas inadequadas podem fazer regressar às ruas de Lisboa tempos recentes, aos quais ninguém quererá voltar".
por Paulo Camacho
Por isso mesmo, na sala cheia do Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, sublinhou a necessidade imperiosa de chamar a atenção particular da tutela, o Governo da República, e da Confederação do Turismo Português para a questão da operação turística em Lisboa.
Em causa estão as restrições impostas pela Câmara Municipal de Lisboa à circulação de autocarros turísticos na zona histórica e igualmente medidas em estudo.
Pedro Costa Ferreira referiu, no entanto, que há convergência nos objetivos de harmonização do crescimento com a qualidade de vida dos habitantes da cidade e reconheceu que o trabalho desenvolvido pela autarquia na área do turismo “tem sido muito meritório". Contudo, complementou que nenhum plano de harmonização deve afastar a atividade turística” e sim “tê-la permanentemente em conta". Daí ter sensibilizado para que a tutela do Turismo e a CTP passem a ter um papel ativo nesta matéria, e que liderem os trabalhos de negociação que estão a ser desenvolvidos, cujas medidas estão previstas para serem aplicadas em 2018.
Novo regulamento europeu
Outro tema que esteve em evidência no seu discurso foi o novo regulamento europeu acerca da proteção de dados. Um o regime normativo que passará a vigorar em meados do próximo ano. O articulado pretende garantir mais proteção aos cidadãos europeus em matéria de privacidade e aos dados.
Pedro Costa Ferreira disse que o cenário “é perfeitamente aterrador”. Isto porque, explicou, a lei “é tão pouco clara, que as empresas não sabem ainda como a cumprir; as tentativas de cumprimento atiram-nos para empresas de consultoria que se multiplicam, com ofertas de implementação de dezenas de milhares de euros; a própria lei ameaça com multas que, por si só, podem determinar o fecho de uma empresa”.
Aproveitando a deixa, não quis deixar de criticar os burocratas da Europa, do espaço económico europeu, “que nos coloca sobre as cabeças regulamentos que, a irem em frente sem mais alterações, ameaçam expulsar do espaço económico micro e pequenas empresas que operam há décadas no mercado, empresas que são nem mais nem menos do que as principais responsáveis pelo desenvolvimento económico, pelo emprego, e pelo bem-estar das pessoas”.
Daí que tenha sido duro com os burocratas “saloios e ignorantes” e com os lobbies “capazes de criar oportunidades de mais faturação”. Por isso, aproveitando a presença da secretária de Estado do Turismo na sala, sensibilizou-a a clarificar a lei e proporcionar um cenário de implementação que “respeite a capacidade de financiamento do setor”.
Transposição da Diretiva 2015/2302
No seu discurso na sessão de abertura do Congresso da APAVT, Ana Mendes Godinho, secretária de Estado do Turismo, disse estar concluído o projeto-diploma de discussão sobre a transposição da Diretiva 2015/2302, cujo diploma vai ser publicado até ao final deste ano em Diário da República para entrar em vigor a 1 de julho do próximo ano.
A governante disse que a discussão acerca da nova diretiva para as viagens organizadas estava encerrada e que a solução final resulta de um permanente diálogo entre a APAVT, a DECO e a Direcção Geral do Consumidor e de cedências mútuas para que as agências de viagens não sejam afetadas.
Explicou que o Governo fez em resposta às necessidades e às realidades concretas das agências de viagens, não agravando as contribuições para o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, mas “conseguindo redistribuir o esforço das contribuições adicionais em função do respetivo volume de negócios, diminuindo o valor da prestação das agências de viagens com volume de serviços até 1 milhão de euros”. Disse que esta contribuição vai passar de 350€ para 200€ para as agências com menos volume de serviços.
Mais tarde, referiu aos jornalistas que o que foi conseguido “foi garantir que o impacto sobre o Fundo de Garantia fosse mínimo”. Disse que há uma redistribuição das contra-partidas necessárias para o fundo, “tratando de forma diferente as pequenas agências, diminuindo o esforço que as pequenas agências têm que fazer em caso de prestações adicionais”.
O Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, criado há 9 anos, ultrapassa os 4 milhões de euros.
Macau reconhece valor do Congresso
Finalmente, no seu discurso na sessão de abertura, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Alexis Tam, reconheceu que o Congresso da APAVT no território ajuda ao desígnio do Governo de Pequim de transformar Macau num centro mundial de turismo e lazer.
Alexis Tam disse que enquanto destino anfitrião do evento deste ano “é extremamente gratificante verificar a mobilização que o Congresso Nacional da APAVT em Macau gerou”, por ter superado as expetativas nas adesões e por ter atraído a Macau tantos profissionais dos mais diversos setores da atividade turística de Portugal.
Foi claro quando referiu que o Congresso da APAVT “tem ajudado a erguer, ao longo das últimas cerca de três décadas, uma importante ponte de ligação entre Macau e Portugal ao nível do turismo. Desde o primeiro congresso realizado em Macau, em 1982, esta é a quinta vez que o nosso destino acolhe a reunião magna do turismo português, e a segunda desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. Estes congressos têm permitido proporcionar uma atualização regular sobre Macau aos operadores turísticos portugueses e renovar as nossas relações de amizade".
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