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Ministra do Mar cria mecanismos para apoiar Registo de Navios

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, revelou ontem na Assembleia da República, na audiência na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, que duas das questões que poderiam inviabilizar a entrada de mais embarcações para o Registo Internacional de Navios da Madeira, e mesmo a eventual saída de outros, estão a ser solucionadas.

Depois de questionada pelo deputado madeirense Paulo Neves, eleito pelo PSD-Madeira, acerca de alguns entraves existentes em relação ao MAR, a ministra respondeu e mostrou o que tem na manga, não sem antes deixar claro que esta é uma questão que vem de trás.
Num primeiro ponto, Ana Paula Vitorino disse que, em relação aos armadores alemães, não se vão embora do MAR porque acentuou que eles e outros armadores estão a trabalhar com a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos no sentido de poder ser ultrapassado tudo aquilo que consideravam fatores críticos pelos quais poderiam ser levados a abandonar o Registo Internacional de Navios da Madeira, que integra o Centro Internacional de Negócios da Madeira.
A ministra do Mar lembrou que os certificados das tripulações das embarcações estavam a demorar uma média de 78 dias, mas afirmou que hoje o despacho desses certificados estão em 30 dias. “Já começa a ser uma questão razoável, sendo que o nosso objetivo é baixar mais com a desmaterialização de todo o processo”, disse Ana Paula Vitorino. Uma realidade que disse será abrangente a todos os casos, mesmo de outros registos convencionais portugueses.
Neste sentido, sublinhou que não só foram diminuídas as filas de espera como passaram a ser encurtados os prazos para os emitir. Referiu que foi encontrada uma solução informática provisória para acelerar a emissão dos certificados e disse que está tudo preparado para ser lançado um concurso para um novo sistema informático.

Em relação à defesa a bordo, uma questão que preocupa os armadores com navios no MAR, sobretudo os que têm de navegar por áreas sensíveis com ameaça da pirataria internacional, a ministra adiantou que vai ser apresentada brevemente uma solução em Conselho de Ministros, que depois seguirá para a Assembleia da República, que sublinhou ter necessitado de ser negociada entre várias entidades. Diz que será uma solução com consistência, diferente da de outros países, que levavam, por vezes, a que os navios tivessem problemas em alguns portos.

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