“Não tenho dificuldade em admitir que o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) foi o primeiro passo sério dado em Portugal para a afirmação de uma política marítima com expressão internacional, e uma primeira tentativa concreta do País de retomar e de revitalizar as atividades do transporte marítimo ao nível global”. Francisco Costa, presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, em entrevista à Revista da Marinha, refere que, na essência, o MAR tem contribuído, simultaneamente, para o retomo de navios de armadores portugueses a bandeira nacional e para dotar Portugal de uma marinha mercante de expressão considerável, quer em número de navios, quer em tonelagem.

Sustenta as palavras nos indicadores positivos do MAR, que afirma confirmarem a sua importância e utilidade para a posição de Portugal no setor da marinha mercante mundial, “ajudando a promover a sua presença nas organizações internacionais, como é o caso da IMO”.
Além disso, frisa que, com a integração do MAR no Centro Internacional de Negócios da Madeira, se obtiveram também outros benefícios, tanto quantitativos como qualitativos, que “decorrem do conjunto das atividades desenvolvidas na praça madeirense e que são geradores de diversas mais-valias económicas, sociais e laborais para a Região e para o País, como sejam a criação e manutenção de emprego direto, tanto no mar como em terra, a captação de receitas geradas pelo registo de navios e pelas sociedades que os gerem e, não menos relevante, a atração de um importante know-how que não existia na Região”.
Contudo, Francisco Costa considera ser fundamental que Portugal “faça o seu trabalho de casa” para criar as condições para que o Registo continue a crescer com qualidade, “confirmando a sua posição como um dos registos de referência da União Europeia”.
Refere que a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, a empresa concessionária do Centro Internacional de Negócios da Madeira, como entidade responsável pela gestão e promoção do MAR, “tem desenvolvido todos os esforços para tornar este Registo mais competitivo mundialmente, servindo assim os interesses do nosso País”.

Associação de Armadores do Registo MAR 

Questionado acerca da importância da  Associação de Armadores do Registo MAR, a “European International Shipowners' Association of Portugal”, explica que foi criada por um grupo de armadores com navios registados no MAR. “Com naturalidade, pretende ser parte do processo de tomada de decisão nas questões relacionadas com os assuntos marítimos em Portugal, bem como contribuir para o desenvolvimento do registo internacional português, em estreita colaboração com a SDM, com as autoridades regionais, nacionais e europeias, com os sindicatos do setor e com
outros atores relevantes neste domínio”.

Necessidade de legislar

Noutro ponto, o presidente da SDM vincou ser “absolutamente necessário que Portugal legisle no sentido de permitir que os navios de bandeira portuguesa se protejam com segurança privada armada a bordo, quando navegam em áreas onde o risco de pirataria marítima é real, conforme recomendado pela IMO e já praticado pela maioria dos países europeus”. Um constrangimento aos navios do primeiro registo nacional e igualmente aos que estão no Registo Internacional de Navios da Madeira (que são a larga maioria), que integra o Centro de Internacional de Negócios da Madeira.
Francisco Costa revela que para ultrapassar estas dificuldades têm estado em contacto com o Governo da República, “procurando encontrar soluções e eliminar os constrangimentos que prejudicam o crescimento do MAR”.

Ganhar competitividade

Insiste que existem ainda aspetos em que o registo madeirense “pode ganhar competitividade face aos seus mais diretos concorrentes”. Até porque, como refere, “o objetivo é ir sempre ao encontro das melhores práticas internacionais”.
Neste rol de aperfeiçoamentos, o presidente da SDM dá o exemplo de outras melhorias que urgem ser mexidas. Uma delas prende-se com a emissão de reconhecimentos de certificados marítimos e a certificação dos oficiais com funções de gestão a bordo dos navios que, em seu entender, “devem ser muito mais rápidas e eficazes”. Nesta matéria, recorda as palavras dos armadores a sublinharem que devido à atual falta de capacidade de resposta dos serviços da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, “apesar do empenho dos seus colaboradores, estão pendentes largas centenas de pedidos de reconhecimento”.

Exigências do Log Books específicos

Outro exemplo está relacionado com os diários de bordo, os Log Books.
Explica que enquanto hoje, no mundo do shipping, o mais comum é serem eletrónicos, “Portugal é dos poucos países que exige um formato próprio dos diários, o que representa custos para os armadores”.
Não obstante o caminho a percorrer, na entrevista à reputada publicação nacional, o “pai” do CINM reconhece que o MAR “está hoje certamente muito mais competitivo do que era quando foi criado há 25 anos”. Sublinha que o desenvolvimento do Registo Internacional de Navios da Madeira nos últimos anos “tem contribuído para um forte crescimento da frota mercante portuguesa” e que “tem vindo a gerar oportunidades de estágio e de trabalho para jovens marítimos nacionais”.

O que vale o MAR

Francisco Costa acentua que “um claro sinal deste contributo foi o crescimento do número de tripulantes portugueses nos navios registados no MAR, que passou de 303 para 350 no último ano (2015), um aumento de 15,5%, que testemunha, de forma inequívoca, que também contribui para a criação de emprego neste setor da economia”.
Adicionalmente, diz que o Centro Internacional de Negócios da Madeira “tem facultado novas oportunidades de emprego, quer para jovens quadros qualificados quer para profissionais oriundos das comunidades da diáspora. Dos cerca de 3.000 postos de trabalho diretos existentes no CINM, muitos são em empresas ligadas às atividades de shipping”.