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Madeira adapta estatuto do artesão

(foto: IVBAM)
O Conselho de Governo Regional da Madeira aprovou este dia 23 uma proposta de Decreto Legislativo Regional, a enviar à Assembleia Legislativa da Madeira, que adapta à Região Autónoma da Madeira o diploma relativo ao estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal, definidor do respetivo processo de reconhecimento.
Segundo o secretário regional da Agricultura e Pescas, Humberto Vasconcelos, que foi o porta-voz do executivo madeirense e que leu as conclusões, o referido diploma necessita de algumas adaptações às especificidades regionais, uma vez que o artesanato, tendo em conta as características da Madeira e do Porto Santo, em termos históricos e culturais, assume nas ilhas uma especial configuração, sendo, de acordo com Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, considerada matéria de interesse específico.

Por outro lado, a alteração pretendida visa uma maior proximidade entre a entidade que regula a atividade e os artesãos, incentivando deste modo o desenvolvimento das atividades artesanais que, para além de constituírem uma forma viva de perpetuar a história, a cultura e as tradições do povo madeirense, têm desempenhado um papel fulcral no desenvolvimento da economia madeirense, quer pela criação da riqueza suplementar que representa para o agregado familiar, quer como instrumento de emprego.

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