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Naviera Armas e a polémica: É preciso cumprir o contrato

Decorreu terça-feira no Funchal uma reunião entre o representante da companhia marítima Naviera Armas, o agente de navegação do armador na Região, Via Oceano, e a Administração dos Portos da Madeira.
A reunião, conforme foi oportunamente noticiado no JM, realizou-se tendo em vista esclarecer as condições em que o armador espanhol pode efectuar o transporte de carga rodada para a Região, de acordo com o cumprimento das condições estipuladas aquando do licenciamento pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos para o transporte marítimo regular de passageiros entre a Madeira e o Continente.
No final da reunião o presidente da APRAM começou por realçar que foi esclarecida “uma certa polémica que tem sido alvo de praça pública e que afinal não era polémica nenhuma”.
Assim, Bruno Freitas adiantou que “o Governo Regional, através da APRAM, dará continuidade e tudo fará para apoiar a operação de transporte de passageiros e carga rodada entre o Continente e a RAM”, sublinhando que a reunião serviu para sensibilizar o armador de que é “preciso cumprir todas as condições estipuladas aquando do licenciamento do IPTM” e que “o serviço regular de transporte marítimo seja feito de acordo com as premissas contempladas, uma vez que vínhamos verificando que não estavam a ser cumpridas algumas das normas lá consideradas, nomeadamente o transporte de mercadorias em camiões com motorista”.

O presidente da APRAM acentuou que o porto do Funchal “é essencialmente de passageiros”, como consta do Plano de Ordenamento Turístico, lembrando que foram criadas infra-estruturas no Caniçal para aí “promover a intensificação de transporte de carga”.
Bruno Freitas disse ter transmitido ao armador que “há um interesse estratégico por parte da Região na promoção da linha regular de transporte de passageiros por via marítima”, mas sublinhou que o “transporte de mercadorias no porto do Funchal não poderá atingir picos que possam congestionar toda a área envolvente, o que contraria a orientação do Governo de enviar o transporte de mercadorias para o Caniçal”.
“Desta forma, pretendemos garantir a continuidade do serviço regular do transporte de passageiros e viaturas ligeiras no porto do Funchal”, realçou, acrescentando que o Governo Regional e APRAM farão tudo para que “a operação continue e sejam garantidas as condições de cumprimento do licenciamento por parte do IPTM, que é entidade que supervisiona e tem a capacidade de poder interditar ou penalizar as situações que estejam a ocorrer de forma não vinculada no respectivo licenciamento”.
O presidente da APRAM referiu que apesar do licenciamento não impor limites no transporte de carga rodada, foi transmitido ao armador que o porto do Funchal só suporta 10% da capacidade de carga que o navio tem, o que, adiantou, equivale a 10 camiões com carga rodada.
Bruno Freitas adiantou ainda que a APRAM vai manter o nível de descontos às taxas portuárias para fomentar as ligações marítimas de transporte de passageiros e revelou que representantes do IPTM estarão na Região a partir da próxima quinta-feira para reuniões de trabalho e para assistir à operação do navio da Naviera Armas.
Também no final da reunião, o representante da Naviera Armas, Javier Garcia, referiu que foi “muito positiva” para “esclarecer os acontecimentos registados nos últimos dias”.
Assim, disse ter “havido um acordo para que se continue a trabalhar e que tudo se regularize”.
Realçou que a Naviera Armas “tem vindo a cumprir com as condições que foram colocadas inicialmente para a operação”, pelo que, disse, “haverá todo o cuidado para que não haja saturação de camiões na cidade ou carga no molhe” e “uma maior coordenação com a APRAM”.

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