Os dados mais recentes revelam que o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) continua a assinalar uma tendência positiva de crescimento. Desde o fim de 2018, num período de 6 meses, o MAR assinalou um crescimento de mais 27 navios de comércio. Com um total de 653 embarcações registadas, a 30 de junho, o MAR mantém a sua posição cimeira entre os registos internacionais europeus, quer em número de navios quer em tonelagem.

Por: Pedro Lima

O crescimento exponencial do MAR tem proporcionado a Portugal uma frota de qualidade, tendo contribuído decisivamente para que o País e, consequentemente, também a Europa, tenham mais peso nos grandes fóruns marítimos internacionais, nomeadamente na International Maritime Organization (IMO), onde se discutem e decidem os grandes temas relacionados com o mar e o transporte marítimo.

Registe-se que Portugal e a marinha mercante nacional foram recentemente alvo de análises muito positivas, tanto por parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) como da ONU (Organização das Nações Unidas).

A OCDE realça o desempenho do País pelo crescimento constante da sua frota, desde 2013, em virtude do trabalho feito no âmbito do MAR.

Os elogios à Bandeira portuguesa decorreram de um estudo da Organização no qual Portugal é apontado como um dos poucos estados de bandeira da Europa que obtiveram sucesso constante no crescimento da sua frota, durante os últimos anos.

Entrada no Top 15

Quanto às Nações Unidas, os dados mais recentes confirmam a entrada de Portugal no top 15 dos Registos a nível mundial, devido ao MAR.

Nos últimos anos, em vários fóruns e organismos internacionais, a qualidade e o crescimento da marinha mercante com bandeira portuguesa tem sido amplamente reconhecidos, com base em análises que têm como denominador o Registo Internacional de Navios da Madeira, e que colocam indiscutivelmente o País entre os mais respeitados e competitivos do mundo neste setor.

Foi assim no caso dos relatórios da International Chamber of Shipping (ICS) sobre a performance dos registos de navios, colocando Portugal ao nível dos melhores do mundo, e no caso de outros relatórios emitidos por organismos e entidades internacionais como o Comité do Memorandum (MOU) de Paris e o Índice Qualship da Guarda Costeira Americana.

Desemprenho do MAR detreminante

Do ponto de vista da SDM, para este posicionamento internacional da bandeira portuguesa no setor do shipping tem sido determinante o papel do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), não só devido ao número de navios de comércio registados e correspondente tonelagem de arqueação bruta como também à capacidade de atrair armadores de grande qualidade.

Estas avaliações, sublinha a empresa que promove e gere o MAR no quadro do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), realçam o trabalho que tem sido feito no sentido de aumentar a credibilidade e competitividade internacional do Registo, com o objetivo de ombrear com os maiores registos europeus e mundiais.

Como é do conhecimento público, considerando o número atual de navios do registo convencional português (atualmente são 4), não existe qualquer dúvida de que são os navios registados na Madeira que contribuem para a posição que o nosso País ocupa atualmente no ranking, assumindo-se como uma das poucas atividades económicas em que Portugal estará no top 15 a nível mundial.

3.º Registo Europeu

No que diz respeito à UE, confirma-se que o Registo Internacional de Navios da Madeira é o 3º, atrás de Malta e Chipre, na medida em que o Reino Unido e a Grécia congregam, nestes dados, vários registos.

Também a European International Shipowners Association of Portugal (EISAP), associação representativa dos armadores internacionais com navios registados em Portugal, expressou a sua posição sobre estes resultados.

Para Jörg Molzahn, membro da Direção da EISAP, os dados são motivo de felicidade. “Estamos felizes por Portugal ter sido elogiado pela OCDE, algo muito significativo e que é um reconhecimento ao trabalho feito na Madeira, pela SDM e pelo Governo Regional, nos últimos seis anos. Os armadores também deram o seu contributo, trazendo navios de qualidade e apostando no registo português”.

À procura de mercados para crescer

A EISAP sublinha, no entanto, que o trabalho não está concluído. “Neste momento, para continuar a crescer é obrigatório conseguir que o MAR penetre em mercados como o grego, conseguindo ainda gerar mais confiança no sistema internacional. Para isso, é urgente alterar, em Lisboa, o Decreto Lei que enquadra o registo, nomeadamente na questão das hipotecas, algo que a EISAP e a SDM vêm pugnando para que aconteça”, acrescentou Molzahn.

Dar o último passo

Com a aprovação na Assembleia da República a Proposta de Lei sobre a segurança privada a bordo dos navios de Bandeira Portuguesa, segundo Roy Garibaldi, Administrador Executivo da SDM, “foi dado um passo importante” para dotar os navios registados no MAR com segurança a bordo, designadamente aqueles que navegam em águas internacionais com risco de pirataria. No entanto, alerta o Administrador Executivo da SDM, há um último passo a dar no que respeita à aplicação e aprovação de legislação sobre o MAR, nomeadamente no que respeita ao regime de hipotecas, de modo a colocar o nosso Registo a par das melhores práticas internacionais neste domínio.