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O Continente continua a ter dificuldade em perceber o que é o princípio da continuidade territorial
📷 Pixabay 📷
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O ministro do Planeamento e das Infraestruturas acusou hoje o Governo Regional da Madeira de ter recusado regionalizar o subsídio social de mobilidade.
Pedro Marques explicou na Assembleia da República, onde foi aprovada hoje a proposta de Orçamento de Estado na generalidade, que foi proposto ao executivo madeirense a regionalização do modelo de subsídio de mobilidade e a proposta de transferir anualmente para a região o valor que o vice-presidente tinha vindo ao continente dizer que era suficiente.
por Alex C
A resposta não se fez esperar através da Vice-Presidência do Governo Regional, que tem a tutela dos transportes na Região Autónoma da Madeira.
Começa por referir que “ao contrário do que o senhor ministro tenta fazer crer, o princípio da continuidade territorial, consagrado constitucionalmente, será sempre uma responsabilidade do Estado, ou seja, do Governo da República”.
Por outro lado, o comunicado acabado de emitir acentua ser “totalmente falso que haja qualquer acordo entre os Governos da República e da Região nesta matéria. O que houve foi uma tentativa do Primeiro-ministro de fazer depender a aprovação do modelo do subsídio de mobilidade da aceitação das taxas de juro do empréstimo da Região, coisas completamente distintas, conforme o denunciamos na altura”.
Governo Regional não aceitará nunca um limite
Assim, a Vice-Presidência, liderada por Pedro Calado, refere já ter dito “e voltamos a reafirmar, o Governo Regional não aceitará nunca um limite, seja qual for o valor, para assegurar a continuidade territorial”. Explica que a “única coisa que o Governo Regional pretende é que seja concretizada a proposta de modelo aprovada, por unanimidade na Assembleia Legislativa da Madeira e por maioria na Assembleia da República – curiosamente apenas com os votos contra do PS, inclusive dos deputados socialistas da Madeira”.
Além disso, deixa claro que “pretendemos para a Região Autónoma da Madeira um modelo sem qualquer limitação de horários, número de viagens, ou a existência de qualquer plafond financeiro”.
“Tal como temos vindo a afirmar, o que sempre defendemos perante os madeirenses foi a alteração do sistema em vigor para um modelo menos burocrático, sem necessidade de qualquer adiantamento financeiro pelas famílias na compra das passagens aéreas e evitando, simultaneamente, que as companhias aéreas fiquem dependentes do Estado, isto é, do Governo da República”, lê-se igualmente.
A finalizar, a Vice-Presidência sublinha que o “Governo da República tem sempre colocado a tónica na redução da despesa e não no aperfeiçoamento do modelo. Recusando-se a revê-lo desde 2016 e mostrando, com isso também, a pouca vontade de corresponder às legítimas expetativas dos madeirenses e porto-santenses”.
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