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Governo define encargos do ferry até 2021

O navio da Naviera Armas, numa das suas escalas ao Porto do Funchal
(fot: Paulo Camacho)
Está definido o encargo para a linha ferry entre a Madeira e o continente português. Isso mesmo foi publicado ontem no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, com a Portaria n.º 260/2017.

Assim, os encargos orçamentais relativos à Concessão de Serviços de Transporte Marítimo Regular através de navio ferry, no montante total de € 9.000.000,00 (nove milhões de euros), ficam assim repartidos pelos seguintes anos económicos:

2017 .......................................................... € 0,00;
2018 ............................................ € 2.250.000,00;
2019 ............................................ € 3.000.000,00;
2020 ............................................ € 3.000.000,00;
2021 ................................................€ 750.000,00.

Como se pode depreender, a presente despesa não terá efeitos financeiros no presente ano económico, ficando assegurada a despesa emergente, nas propostas de orçamento da Região Autónoma da Madeira, para os anos económicos de 2018, 2019, 2020 e 2021.
A presente portaria entra em vigor hoje.

Concurso público internacional

Recorde-se que o Governo Regional está a preparar a abertura de concurso público internacional para a concessão de serviços de transporte marítimo regular entre o arquipélago e presume-se que seja com Portimão, embora a opção Lisboa ou Setúbal possa ser alternativa. A decisão de abertura do concurso foi tomada e aprovada pelo Conselho do Governo Regional da Madeira no dia 20 de julho.
Por outro lado, no final de junho, a Comissão Europeia considerou favorável a pretensão do Governo Regional da Madeira em ver apoiada a operação marítima, através de ferry, entre a Madeira e o Continente português. Bruxelas concorda com a subsidiação pelo governo madeirense, depois de ter sido feita uma consulta a sete potenciais operadores em 2015. Com limitações operacionais no Porto do Funchal, a defesa do interesse público da linha, mesmo com reduções e isenções de taxas portuárias que estavam em cima da mesa, assim da possibilidade de subsidiação ao passageiro, os operadores não mostraram interesse e a Madeira ficou sem ver navios.
A Comissão Europeia admite que a reivindicação insular será como uma compensação dada para garantir a realização de uma operação que em mercado aberto não reúne condições atrativas para surgir companhias interessadas em assegurar a prestação de serviços essenciais de transporte marítimo com regularidade, continuidade, capacidade, qualidade e preço sem ser de forma sazonal e antes ao longo de todo o ano.
O que Bruxelas responde é que o subsídio vai ser para o passageiro e à carga agregada que transporte como viaturas e bens.
A decisão foi desencadeada pelo Governo Regional depois da Ministra do Mar ter dito que não haveria qualquer subsidiação por parte do Governo da República para a operação pretendida pela Madeira. Uma operação que já foi uma realidade durante algum tempo mas que foi deixada pela Naviera Armas, que fazia a ligação Las Palmas(Grã Canária, Espanha)-Madeira-Portimão-Madeira-Funchal-Las Palmas. Razões para deixar a linha serão várias, com um esgrimir de argumentos de ambas as partes: armador e Governo Regional.

Histórico da linha

A Madeira já usufruiu de uma linha ferry.
Tudo começou quando a Naviera Armas estabeleceu em 2 de julho de 2006, a primeira carreira regular de passageiros entre Las Palmas, em Grã Canária (Espanha), e o Funchal, transportando logo nesse ano 4.000 passageiros.
No ano seguinte viria a transportar 10.000 passageiros e 2.000 viaturas.
Em 2008, a companhia que nasceu na ilha de Lanzarote (Canárias), resolveu estender a carreira até Portimão, no sul de Portugal continental.
Assim entre junho de 2008 e janeiro de 2012, a Naviera Armas fazia uma viagem triangular todas as semanas entre Las Palmas-Funchal-Portimão e vice-versa.

Por razões diversas, com acusações mútuas entre armador e o Governo Regional da Madeira, a operação tão acarinhada pelos madeirense ficou pelo caminho.

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