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Empresários preocupados com aumento do IVA na restauração

O sector da restauração vive momentos de grande ansiedade perante a perspectiva de um aumento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da taxa intermédia para a taxa máximo. No Continente o aumento seria de 13% para 23% e na Madeira seria de 9% para 16%.
Este cenário, motivado pela necessidade do Governo em aumentar as receitas fiscas para atingir os objectivos definidos para o limite do défice do Estado, já motivou muitos protestos por parte dos empresários e associações do sector a nível nacional e na Região, a que se juntam também os representantes do sector da hoteleria, que também será abrangida por esta subida do IVA, que já chamaram a atenção para as consequências negativas desta medida, sobretudo tendo em conta que o sector de restauração emprega milhares de pessoas e que Portugal é um destino turístico que compete directamente com outros destinos turísticas onde o IVA nos sectores da restauração e hotelaria são muitas vezes mais baixos.
Por outro lado, há que ter em conta que o sector da restauração no País e na Região já atravessa momentos difíceis, uma vez que as famílias têm vindo a perder poder de compra e consequentemente a reduzir o consumo na restauração.
Falando sobre esta questão, o presidente da Associação de Comércio e Serviços da Madeira, Lino Abreu, foi peremptório em afirmar que o aumento do IVA na restauração de 9 para 16%.
Antes, realçou que a ACS foi a primeira associação do sector, que representa cerca de 2400 associadas, 80% dos quais são do sector da restauração, a “fazer uma conferência de imprensa a alertar para a preocupação quanto a este aumento, pedindo a intervenção das autoridades regionais junto do Governo da República de modo a que se fizesse todos os esforços com o objectivo de minimizar o aumento da taxa de IVA na restauração juntamento com o sector turístico, pois são dois pilares vitais da nossa economia”.
“Sabendo que o sector da restauração e hotelaria está a viver dramáticos, com quebras substanciais nas vendas devido à baixa do poder de compra, e sabendo que o efeito do aumento do IVA em sete pontos percentuais, de 9 para 16%, é substancial e significativo, o drama dos empresários do sector é que esse valor muito dificilmente vai ser repercutido no valor final das refeições e produtos, pois muitos delese já vivem momento difíceis em relação às suas vendas”, acentua Lino Abreu, acrescentando que “este será mais um custo adicional para as empresas, fazendo com que muitas delas abandonem o negócio ou reduzem os postos de trabalho”.
O presidente da ACS adverte, assim, “para o problema social que pode advir deste aumento do IVA”, realçando que entre 25 a 30% dos desempregados actuais são da área da restauração e serviços. “A minha preocupação é que este valor vá aumentar com esta subida do IVA, que dificilmente se vai repercutir no preço final e terá de ser assumido como custo pelas médias e pequenas empresas”, sublinha.
“A preocupação é aumentar a receita a curto prazo,esquecendo-se que a médio e a longo prazo o efeito vai ser o reverso da medalha”, realça, acrescentando ainda “que o efeito na nossa economia regional vai ser ao contrário do que se prendente agora”, sublinha.
Lino Abreu lembra ainda que o sector da restauração e similares emprega mais de 14% da população activa da Região e tem uma componente de criação de riqueza na área do turismo e dos serviços superior aos 16%.
ACIF alerta para impacto
das alterações do IVA

Recorde-se que a Direcção da ACIF-CCIM reuniu recentemente com a secretária de Estado do Turismo com o intuito de apresentar as suas preocupações relativas ao setor do turismo e “preconizar um conjunto de medidas que permitam a consolidação do destino Madeira como um destino de grande qualidade perante a concorrência internacional, apostando na promoção e na qualidade deste setor cuja importância estratégica é indiscutível para a economia regional e nacional”.
Assim, a primeira preocupação manifestada pela Direcção da ACIF-CCIM prende-se com o impacto das alterações do IVA naquela que é a principal atividade económica da Região e que certamente prejudicará a competitividade daquele que é o “Bem Transacionável” por excelência da Madeira: o Turismo. “A redução do diferencial entre a taxa regional e a taxa nacional de 30% para 20% e que decorre do acordo assinado entre Portugal e a “troika” já é bastante penalizadora para o sector”, sublinha a ACIF, realçando que “se houver intenção de diminuir ainda mais este diferencial ou alterar o escalão da taxa de IVA quer da hotelaria, quer da restauração para um escalão superior, haverá com certeza uma perda muito grande de competitividade do destino Madeira face aos destinos concorrentes” com “importantes impactos negativos nos restantes setores da economia da RAM”.

Empresários pedem bom senso

O JM contactou um empresário do sector da restauração, Luís Dias, que deixou um apelo às autoridades que governam o país “para que tenham bom senso” na aplicação das medidas de austeridade, nomeadamente no que se refere ao aumento da taxa do IVA.
Luís Dias lembra que o sector “já vive momentos difíceis” com muitos empresários a enfrentaram grandes dificuldades para manterem as portas abertas e manterem os seus compromissos, sobretudo “os restaurantes que vivem da clientela do dia a dia”, uma vez que os que “os restaurantes que trabalham mais com o turismo ainda se vão aguentado”.
Este empresário diz que se o IVA aumentar de 9 para 16%, tal significa que as empresas de três em três meses vão ter de aumentar as suas transferências fiscais em matéria de IVA para “quase o dobro”.
“Isto é demasiado. Estou em crer que se se confirmar este aumento de IVA muitos restaurantes e similares vão ter de fechar as portas, pois os empresários já estão com grandes dificuldades para manter os preços actuais e não podem aumentá-los”, sublinha, reconhecendo todavia que “será quase impossível aos empresários do sector não repercutir este aumento de IVA no preço final”.
Por outro lado, defende ser preferível manter a actual Taxa Social Única em troca de manter o actual nível de IVA.

Evasão fiscal pode aumentar

O antigo presidente do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, alertou anteontem para um ventual aumento da evasão fiscal na restauração caso o Governo decida aumentar o IVA no sector para a taxa máxima. O professor e comentador falava num debate promovido pela Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) em conjunto com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas sobre o tema “A Tragédia do IVA”.
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ser necessário “pensar duas vezes nas consequências de aumentar o IVA” na restauração e na hotelaria. Isto porque, segundo o professor, “o aumento maciço do IVA no sector em que as condições de controlo fiscal são complexas” pode levar a uma “fuga acentuada de impostos”. Para o político, que disse “não encontrar lógica suficiente nos argumentos” para o aumento do IVA no sector da restauração, o risco assenta na subida “do número dos que não cumprem” e dimuinuição das receitas fiscais esperadas.

IVA a 23% seria desastroso

Tanto o empresário Luís Dias como o presidente da ACS dizem que caso o plano de austeridade vá no sentido de impor à Região um nível de IVA igual ao que está em vigor no Continente “então será a catástrofe para o sector” e “desastroso para toda a actividade económico regional”.

ACS admite apoiar iniciativa “um dia sem restaurantes”

A Associação de Comércio e Serviços admite aderir à ideia lançada pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) de propor “um dia sem estabelecimentos de restauração abertos” para chamar a atenção para a “tragédia” que pode representar a subida do IVA para 23% (no Continente). “Todas as medidas para chamar a atenção que o sector está a viver momentos difíceis e que não concorda com estas medidas são bem vindas”, realça Lino Abreu.

Falências este ano aumentaram 60%

Segundo o presidente da ACS, o nível de falências no sector da restauração na Região subiu 60% até Junho, relativamente a 2010, o que, diz, revela bem o “drama” que o sector vive. “Portanto, o aumento do IVA seria mais uma machadada”.

ACS quer reunião coma secretária de Estado do Turismo
O presidente da ACS adiantou ao JM que pretende solicitar uma reunião com a secretária de Estado do Turismo “com o objectivo de passar a nossa preocupação e transmitir que a Madeira é uma realidade completamente diferente em relação ao país e que se trata de sectores que têm um peso importante na nossa economia e que qualquer aumento do IVA vai ter um efeito devastador”.

Perda de competitividade

“A redução do diferencial entre a taxa regional e a taxa nacional de 30% para 20% e que decorre do acordo assinado entre Portugal e a “troika” já é bastante penalizadora para o sector”, sublinha a ACIF, realçando que “se houver intenção de diminuir ainda mais este diferencial ou alterar o escalão da taxa de IVA quer da hotelaria, quer da restauração para um escalão superior, haverá com certeza uma perda muito grande de competitividade do destino Madeira.

in Jornal da Madeira

by Augusto Soares

 

 

 

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