Acaba de ser conhecido o projecto que o Governo Regional delineou para o litoral entre o cais da cidade e as ribeiras de Santa Luzia e de João Gomes, cujas obras irão custar cerca de 40 milhões de euros.Recorde-se que, como consequência dos temporais de 20 de Fevereiro de 2010 na ilha da Madeira, e decorrentes do imprescindível e urgente desassoreamento dos troços terminais das três ribeiras que desaguam no interior do Porto do Funchal, foi necessário constituir um depósito temporário de inertes a leste do Cais da Cidade, entre este e a foz da Ribeira de Santa Luzia.
O Governo Regional, face ao elevado volume de material depositado, decidiu não retirar dali os inertes, evitando o elevado custo e fortes perturbações da passagem de centenas de camiões através da cidade. Para o efeito, o projecto pretende contê-los com recurso a um novo cais acostável. Desta forma salvaguarda a operacionalidade do porto e, ao mesmo tempo, valoriza urbanística e paisagisticamente o terrapleno assim constituído.
Este cais, com a extensão de cerca de 300 metros, que se vai situar em cota inferior em 2 metros, relativamente ao cais da cidade, permitirá na face exterior a atracagem de navios de cruzeiro. E, na bacia interior, a atracagem e operação das embarcações das actividades marítimo-turísticas.
Desenvolve-se a leste do cais da cidade, que ganhará na face leste as condições de acostabilidade que já teve antigamente, até a foz das ribeiras de Santa Luzia e de João Gomes.
O terrapleno, constituído pelo depósito de inertes, será valorizado com uma grande praça, na zona frontal à Assembleia Legislativa da Madeira e na área restante como extensão da zona de lazer da Avenida do Mar e usos múltiplos, onde não serão implantadas construções.
A actual Praça da Autonomia será completamente alterada.
As Ribeiras de João Gomes e de Santa Luzia vão ligar-se numa única foz para permitir uma nova solução franca de saída para o mar das águas e inertes transportados pelas ribeiras. Além disso, os respectivos muros de canalização vão penetrar no mar cerca de 100 metros para além do muro da avenida.
A leste da foz destas ribeiras, até o Forte de São Tiago, será executada uma protecção marítima, com recurso ao calhau rolado resultante das escavações das referidas ribeiras, calhau esse que será contido com a construção de dois quebra-mares destacados da marginal. Vão permitir dissipar a energia das ondas e permitirão a constituição de três praias de calhau rolado, cujo equilíbrio será assegurado ao longo dos anos com recurso ao calhau transportado pelas ribeiras.
Com esta obra protege o Campo Almirante Reis, as instalações do Teleférico da Madeira, a Estação de tratamento de águas residuais e o Hotel Porto Santa Maria.
O projecto que dá corpo a este conjunto de intervenções, foi já apreciado e aprovado em Conselho de Governo.
Neste momento está a ser alvo de acertos finais a fim de prosseguir a tramitação legal imprescindível, nomeadamente audição da Câmara Municipal do Funchal e discussão pública, a que se seguirá imediatamente a colocação das correspondentes obras a concurso público internacional.
A obra terá um custo estimado de 40 milhões de euros e terá como grande suporte financeiro a Lei de Meios, criada para a recuperação do que resultou do mau tempo.