ACIF sensibiliza município de Santa Cruz a retirar ecotaxa turística

Publicado 8 de Janeiro de 2016

A presidente da ACIF – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira espera que a Câmara Municipal de Santa Cruz volte atrás na aplicação da ecotaxa turística que passou a vigorar desde o passado dia um. Cristina Pedra Costa diz que esta medida em nada contribui para a consolidação e crescimento do destino Madeira e lamenta que não tenham ouvido quem está no terreno.

Deixou bem claro ontem, em conferência de imprensa, que a ACIF está manifestamente contra a aplicação desta ou de outras taxas que constituam uma barreira ao consumo e originem a perda de competitividade das unidades hoteleiras e do destino Madeira, neste em caso em particular, do Município de Santa Cruz.

Mais referiu que houve quarta-feira uma reunião com 92% dos hoteleiros de Santa Cruz, que representam 3.500 das 3.821 camas turísticas do concelho, os quais manifestaram igualmente a sua preocupação com mais esta taxa de 1€ por hóspede, por dia, com um máximo de 5€ no global da estada, pese embora tenhamos lido do documento do município que tem um teto máximo de 7€.

Para já, a ACIF não sabe quem vai suportar a nova taxa, embora o princípio seja claro que quem deve pagar deve ser o cliente.

No entanto, o vice-presidente da direção, Sérgio Gonçalves, lembrou que os operadores turísticos trabalham com contratações longas, antecipadas, normalmente a um ano de distância, pelo que agora, surgir uma taxa a meio do percurso, a cobrar em acréscimo ao contratualizado, deixa no ar muitas interrogações que só deixarão de existir se o município, eventualmente, revogar a decisão. Se assim não for, a Câmara de Comércio e Indústria da Madeira admite que cada empresário tomará as decisões mais adequadas, suportando ou onerando o novo custo ao cliente.

Documento Estratégico para o Turismo

A ACIF-CCIM recorda que adjudicou, por concurso público internacional, a elaboração do Documento Estratégico para o Turismo da Região 2015 – 2020, e que o apresentou publicamente no Funchal e em todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira. Um plano onde refere que indica, de forma objetiva, clara independente, que num contexto em que os recursos são escassos e que é necessária a otimização dos investimentos, é fundamental haver a colaboração e o compromisso de todos os players do setor, quer entidades privadas quer públicas, para estarem todos alinhados na mesma direção.

Mais acentua a associação que, de acordo com o referido estudo, as grandes metas para os próximos anos são o aumento do nível de satisfação do cliente, o aumento da entrada de turistas, o aumento do número de dormidas, o aumento da taxa de ocupação, a requalificação da oferta turística e o aumento do REVpar. Por isso mesmo, a ACIF diz que a nova medida da Câmara Municipal de Santa Cruz terá efeitos exatamente contrários ao que se pretende e ao que está consubstanciado cientificamente neste Plano.

Recorda igualmente que existem vários exemplos de destinos insulares, e não só, onde se implementaram ecotaxas no passado, com resultados desastrosos em termos de efeito na procura turística, tendo as entidades competentes voltado atrás nas suas decisões, abolindo as respetivas taxas.

Não obstante tudo isto, a ACIF admite que a existência de qualquer taxa turística nunca deverá ser aplicada, pelo menos antes de 2020, com os fundamentos técnicos vertidos no Plano Estratégico; sem ter a preocupação de, previamente e com a adequada antecedência, articular com a ACIF-CCIM, enquanto entidade largamente representativa do Setor Hoteleiro; e sem atender ao facto dos contratos celebrados com os operadores e agentes turísticos serem fechados com, pelo menos, um ano de antecedência.

O que representa a ecotaxa

Segundo o articulado da Câmara Municipal de Santa Cruz, a estimativa é que o município arrecade com a ecotaxa cerca de 750 mil euros, verba que a autarquia diz representar cerca de 14% do valor dos custos de áreas que considera serem recursos também alocados ao turismo, como a Secção de Jardins, a Secção de Limpeza urbana, a Secção de Dinamização local e o Gabinete de Cultura e Bibliotecas, com despesas na ordem 5,3 milhões de euros.

O município de Santa Cruz representa 12,4% do número de hóspedes, 13,4% do número de dormidas, 11,88% do número de hotéis e 13,23% da capacidade de alojamento da Região.