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Governo devolve valor do IVA às bandas municipais

O Governo Regional criou em 2018 o Programa de apoio às bandas filarmónicas, tunas, grupos folclóricos e de música tradicional da Região. Uma realidade que veio incrementar o seu apoio à cultura ao permitir ao executivo madeirense atribuir um subsídio não reembolsável, em valor equivalente ao IVA, pago e suportado pelas entidades, em cada ano orçamental.
por: Pedro Lima
No primeiro ano, o programa de apoio abrangeu duas bandas. Em 2019, foi mais abrangente e chegou já às nove entidades. Tudo isto foi aprovado esta sexta-feira, em Conselho de Governo, através de um conjunto de resoluções que autorizam a celebração de contratos-programa com nove associações e bandas municipais, que se consubstanciam num apoio financeiro de 13 mil euros, no âmbito do referido programa. Um montante dividido em cerca de 10 mil euros, referente a 2019, para nove entidades, e de cerca de 3 mil euros respeitantes ao equivalente ao Imposto do Valor Acrescentado de 2018, de duas bandas.
Em termos práticos, este montante de apoio da Secretaria Regional de Turismo e Cultura liberta as entidades de despesas imprescindíveis para as suas atividades culturais em toda Região, nomeadamente para a aquisição, conservação, manutenção e reparação de instrumentos musicais e fardamento ou traje, aquisição de repertório e de material consumível diverso.
Os 11 contratos-programa beneficiam as seguintes associações: ‘Banda Municipal de Santana’, ‘Banda Municipal da Ribeira Brava’, ‘ComCORDAS – Associação Cultural’, ‘Banda Municipal de Santa Cruz’, ‘Banda Municipal da Ponta do Sol’, ‘Banda Municipal de Câmara de Lobos’, ‘Banda Municipal do Funchal “Artistas Funchalenses”’, ‘Banda Municipal Paulense’ e ‘Banda Paroquial de São Lourenço da Camacha’.
O período de candidatura aos apoios, em regra, decorre no mês de janeiro, referindo-se às despesas efetuadas durante o ano civil anterior.
O secretário regional de Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, considera que se trata de “um apoio importante do Governo Regional que, mais uma vez, através da Direção Regional da Cultura, age em prol do setor da cultura, desta feita, com um apoio que tem a particularidade de se revestir de natureza de subsídio não reembolsável, em valor equivalente ao IVA, pago e suportado pelas referidas entidades, que, assim, ficam libertas deste imposto por via deste reembolso por parte do Governo Regional da Madeira”.
Eduardo Jesus complementa que este apoio tem uma particular importância no contexto atual da pandemia da Covid-19, onde “todos os contributos se revestem de uma relevância acrescida”.

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