A Secretaria Regional de Turismo e Cultura enviou esta semana uma carta ao setor do Turismo. A intenção foi reforçar que o Governo Regional tem vindo a implementar um conjunto de medidas para diminuir o impacto da crise que se instalou na Região e em todo o mundo, devido à Covid-19.

 por: Pedro Lima

Está expresso que as medidas regionais são complementadas pelas iniciativas nacionais, das quais a SRTC destaca, para o setor do Turismo, as Linhas de Financiamento COVID-19, sendo que, para uma melhor sistematização da oferta existente, a Secretaria Regional juntou um quadro resumo que permite uma leitura rápida das medidas existentes. Não obstante, apesar da sistematização da oferta, é deixado claro que a sua leitura não dispensa uma apreciação cuidada aos respetivos normativos legais que as suportam. 

Até 31 de dezembro

Segundo a carta que tivemos acesso, é referido que importa relevar o importante contributo que tem sido dado pelo Turismo de Portugal, entidade interveniente e cuja prontidão deve ser sempre reconhecida.

A missiva aponta ainda que, a par do conjunto de decisões tomadas no seio da Associação de Promoção da Madeira, para ajudar os respetivos associados, surge, agora, uma outra iniciativa do Governo Regional com aplicação direta a todo o setor do turismo: a ‘Linha de Crédito Investe RAM Covid-19’, a qual tem vigência até 31 de dezembro de 2020, e que tem por objetivo apoiar a tesouraria e a manutenção de postos de trabalho do sector empresarial da Região.

Em concreto, competirá ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Madeira operacionalizar esta Linha de Crédito quanto às regras de elegibilidade, condições de atribuição e procedimentos, celebrar os protocolos de colaboração institucional com as instituições financeiras interessadas e monitorizar e acompanhar as candidaturas. 

A nova Linha de Crédito

A nova Linha de Crédito tem limite de 100 milhões de euros e por ser destinada a todas as empresas, abrangendo as micro, as pequenas, as médias e as grandes.

Além disso, apoia 20% da massa salarial (incluindo os encargos com a Segurança Social) das empresas que recorreram a layoff, considerando: 10 meses para as microempresas; 8 meses para as médias e 6 meses para as restantes.

A nova Linha apoia nas mesmas condições, mas à taxa de 40%, as empresas que não recorreram a layoff.

Outro dado é que a Linha tem um período de vigência de cinco anos e 18 meses de carência e que a taxa de juro de 0% (totalmente bonificada pelo Governo Regional).

Em termos práticos, a Linha tem limites de 30 mil euros para micro, 150 mil euros para pequenas, 300 mil euros para médias e 600 mil euros para grandes empresas.

Finalmente, a ‘Linha de Crédito Investe RAM Covid-19’ vai dar a possibilidade de conversão da totalidade do empréstimo em subsídio a fundo perdido, no final do período de carência, na condição cumulativa de manutenção dos postos de trabalho e verificação da quebra de pelo menos 40% da atividade entre os meses de março e maio de 2020, comparativamente aos 90 dias anteriores. No caso das empresas com sede e estabelecimento (condições cumulativas) na ilha de Porto Santo, a mesma condição acontece se houver uma redução superior a 15%. 

Complementarmente, a Secretaria Regional de Turismo e Cultura salienta a decisão do Governo Regional de suportar um apoio correspondente a um IAS, através do Instituto de Emprego da Madeira, a somar ao IAS a atribuir pela Segurança Social a todos os profissionais titulares de rendimentos da categoria B.

A concluir a carta, é referido que o Governo Regional se encontra atento ao evoluir da situação e desperto para as carências que daquela decorrem.

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