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Há companhias a penalizar compras fora dos websites

Há grandes companhias europeias a penalizarem as compras fora dos seus sites
📷  Pixabay  📷

A eurodeputada madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar afirma que o mercado único é posto em causa com a tomada de medidas unilaterais por grandes companhias aéreas. Sublinha que, desta forma, reduz a possibilidade de escolha dos consumidores porque, nos sites de comparação de voos, “têm acesso a uma variedade de voos maior e com preços mais acessíveis”.

por Paulo Camacho

São declarações que surgiram ontem, dia em que a parlamentar reuniu no Parlamento Europeu com as associações do setor da aviação, da proteção dos consumidores e com responsáveis da Comissão Europeia no evento intitulado “Está o acesso e a concorrência do mercado da aviação em causa?”.
Uma oportunidade para Cláudia Monteiro de Aguiar insistir e apontar o dedo à Comissão Europeia pelo que diz ser a sua inação em relação à taxa adicional criada pelo Grupo Lufthansa e pelo International Airlines Group (Iberia e a British Airways) na compra de bilhetes fora do seu próprio website. Uma situação que, segundo as associações do setor, vai contra a legislação existente da União Europeia.

Queixas "estacionadas"

Alertou que a inação leva a que a Comissão Europeia, desde há 3 anos, “tem em sua posse queixas formais e não toma qualquer tipo de decisão. O Grupo Lufthansa, por exemplo, já tem uma taxa adicional de 36 € por bilhete”.
No global, a eurodeputada afirma que o que está em causa é a criação de uma taxa adicional de €16, acrescido de um desconto de 20 € (este último introduzido a 5 de abril de 2018), pelo Grupo Lufthansa, e de 10 € pelo International Airlines Group, desde novembro de 2017.

Taxas fora dos websites das companhias

Aplica-se aos consumidores que compram bilhetes de avião fora do website das companhias aéreas, através de sistemas globais de informação como o Amadeus ou o Galileu, ou sistemas de reservas como o Skyscanner e Edreams.
Em outubro de 2017, a deputada levou esta questão a plenário, em Estrasburgo, com o apoio de vários colegas face à implementação destas taxas. Mas não obteve qualquer tipo de resposta ou ação por parte das entidades responsáveis, neste caso da Comissão Europeia.
A Comissão Europeia já recebeu 4 denúncias de associações do setor do turismo e das viagens, invocando infração ao Direito da UE. A primeira remonta a julho de 2015, e, passados três anos, refere que continuamos sem qualquer tipo de resposta concreta ou nenhuma medida tomada pela Comissão.

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