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| Imagens como estas, de ver um ferry a dobrar o Garajau, parecem ficar cada vez mais longe (foto Paulo Camacho) |
Deveria ter terminado hoje o prazo de 70 dias para a entrega das propostas referentes ao Concurso Público Internacional para a concessão de serviço de transporte marítimo regular, por ferry, entre a Madeira e o Continente português. Mas não terminou. O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, acaba de afirmar à margem do seminário promovido pela ACIF - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira, no Museu Casa da Luz, denominado "A excelência das marcas", que o concurso foi adiado por mais 45 dias, até o dia 18 de dezembro, uma segunda-feira.
A razão apontada pelo governante prende-se com o disse ser devido a uma das empresas concorrentes ter pedido mais tempo no sentido de poder reunir as condições exigidas no caderno de encargos.
por Paulo Camacho
Sabe-se que já existem 13 propostas para o Concurso Público Internacional.
Para a operação ferry entre a Madeira e o Continente, que será para o ou os portos que o armador vencedor entenda (como por exemplo Portimão, Setúbal, Lisboa ou Leixões) há uma verba anual a ser paga pelo Orçamento Regional de 3 milhões de euros. Os encargos orçamentais relativos à Concessão de Serviços de Transporte Marítimo Regular através de navio ferry, no montante total de € 9.000.000,00 (nove milhões de euros), ficam assim repartidos pelos seguintes anos económicos: 2018, € 2.250.000,00; 2019, € 3.000.000,00; 2020, € 3.000.000,00; e 2021, € 750.000,00.
Com este adiamento de um mês e meio, teremos de esperar para o dia 18 de dezembro para a montagem da operação, que nas condições anteriores, deveria estar concretizada e a funcionar no 1.º semestre de 2018.
Comissão Europeia apoia
No final de junho, a Comissão Europeia considerou favorável a pretensão do Governo Regional em ver apoiada a operação marítima, através de ferry, entre a Madeira e o Continente. Bruxelas concorda com a subsidiação pelo governo madeirense, depois de ter sido feita uma consulta a sete potenciais operadores em 2015. Com limitações operacionais no Porto do Funchal, a defesa do interesse público da linha, mesmo com reduções e isenções de taxas portuárias que estavam em cima da mesa, assim da possibilidade de subsidiação ao passageiro, os operadores não mostraram interesse e a Madeira ficou sem ver navios.
A Comissão Europeia admite que a reivindicação insular será como uma compensação dada para garantir a realização de uma operação que em mercado aberto não reúne condições atrativas para surgir companhias interessadas em assegurar a prestação de serviços essenciais de transporte marítimo com regularidade, continuidade, capacidade, qualidade e preço sem ser de forma sazonal e antes ao longo de todo o ano.
O que Bruxelas responde é que o subsídio vai ser para o passageiro e à carga agregada que transporte como viaturas e bens.
A decisão foi desencadeada pelo Governo Regional depois da Ministra do Mar ter dito que não haveria qualquer subsidiação por parte do Governo da República para a operação pretendida pela Madeira. Uma operação que já foi uma realidade durante algum tempo mas que foi deixada pela Naviera Armas, que fazia a ligação Las Palmas(Grã Canária, Espanha)-Madeira-Portimão-Madeira-Funchal-Las Palmas. Razões para deixar a linha serão várias, com um esgrimir de argumentos de ambas as partes: armador e Governo Regional.
A linha ferry
A Madeira já teve uma linha ferry.
Tudo começou quando a Naviera Armas estabeleceu em 2 de julho de 2006, a primeira carreira regular de passageiros entre Las Palmas, em Grã Canária (Espanha), e o Funchal, transportando logo nesse ano 4.000 passageiros.
No ano seguinte viria a transportar 10.000 passageiros e 2.000 viaturas.
Em 2008, a companhia que nasceu na ilha de Lanzarote (Canárias), resolveu estender a carreira até Portimão, no sul de Portugal continental.
Assim entre junho de 2008 e janeiro de 2012, a Naviera Armas fazia uma viagem triangular todas as semanas entre Las Palmas-Funchal-Portimão e vice-versa.
Por razões diversas, com acusações mútuas entre armador e o Governo Regional da Madeira, a operação tão acarinhada pelos madeirense ficou pelo caminho.
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