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Cláudia quer Bruxelas a defender direitos dos consumidores

Efeito Lufthansa pode refletir-se em outras companhias com a criação de taxa adicional
(foto Pixabay)
O Parlamento Europeu discutiu no dia 25 deste mês, em debate plenário, a questão oral, aprovada na semana anterior em reunião de líderes. Uma questão apresentada pela eurodeputada madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar, em relação à criação de uma taxa adicional pelo Grupo Lufthansa, na compra de bilhetes fora do seu próprio website.
Esta taxa adicional de €16 entrou em vigor a 1 de setembro de 2015 e aplica-se aos bilhetes adquiridos através de sistemas globais de distribuição (Amadeus ou Galileu) ou de sistemas informatizados de reservas, como o Skyscanner ou eDreams, que segundo a legislação europeia devem ser neutrais, não discriminatórios e transparentes.

Em defesa dos princípios do mercado único

Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar "em defesa dos princípios que norteiam o mercado único não podemos admitir que empresas ou companhias não cumpram com as regras estabelecidas, como é neste caso o Grupo Lufthansa (inclui a Swiss International Airlines, Austrian Airlines,

GermanWings e Eurowings, Brussels Airlines e SunExpress), que discrimina outros canais de distribuição através da criação de uma taxa suplementar. Hoje assistimos à Lufthansa, a partir de 1 de Novembro o Grupo British Airways e Iberia e provavelmente poderemos assistir a outros no futuro em incumprimento de legislação".

Acresce, ainda, que algumas companhias aéreas estão também a restringir o acesso às informações de voo, como voos disponíveis, horários e tarifas, aos motores de busca e às agências de viagens online, limitando a opção dos consumidores na utilização de sites de comparação de preços, na obtenção das melhores opções de voos bem como na possibilidade de optar por ligações de voos com múltiplas companhias aéreas.

Comissão Europeia tem de garantir o direito dos consumidores

Para a eurodeputada madeirense, “cabe à Comissão Europeia garantir o direito dos consumidores e dos viajantes europeus e obviamente estas práticas colocam em causa a liberdade de escolha do consumidor final. Os consumidores ficam limitados nas ofertas e acabam por pagar preços mais elevados pelos bilhetes”.
A Comissão Europeia já recebeu 4 denúncias de associações do setor do Turismo e das Viagens, invocando infração ao Direito da União. A primeira remonta a julho de 2015, e passado dois anos não houve qualquer tipo de resposta concreta ou nenhuma medida tomada pela Comissão.

Para Cláudia Monteiro de Aguiar, a Comissão, neste caso, “tem de agir, não pode passar impoluta em determinados casos e fazer-se sentir noutros. Não podemos numa Europa a 28 assistir a um peso e duas medidas, dependendo dos países em causa”.

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