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Câmara de Santana afasta culpas no projeto hoteleiro para o Faial

A bonita freguesia do Faial, em Santana, na ilha da Madeira
(foto Paulo Camacho)
A Câmara Municipal de Santana reagiu às palavras publicadas hoje pelo empresário Pedro Mendes Gomes, referentes ao que dizia ser um atraso de dois anos e meio para avançar com um projeto destinado a uma unidade hoteleira no Faial.

por Paulo Camacho

Em comunicado, a autarquia refere que aquele prazo não está correto já diz ter sido metade desse tempo. Concretamente, evidencia que o processo deu entrada nos serviços do município no dia 28 de julho do ano passado e que a resposta foi prestada menos de dois meses depois, a 13 de setembro. Nessa altura, segundo a Câmara, o empresário foi informado que, à data, não havia viabilidade, visto que era espaço agrícola, em zona de habitação dispersa e onde não havia enquadramento legal para a viabilização da pretensão.
Posteriormente, o projeto foi reformulado, ao que diz o município, com apenas 10 quartos (o empresário falava em 21) e volta a dar entrada na câmara a 16 de janeiro já deste ano.
A 20 de março a Câmara responde a Pedro Mendes Gomes e informa que os afastamentos legais “não estavam salvaguardados” e que o licenciamento turístico pretendido “carecia de parecer vinculativo da Secretaria e Direção Regional de Turismo”. Contudo, a Câmara evidencia que ainda não recebeu este parecer por parte do Governo Regional.

Novos espaços de uso turístico

Mais refere o comunicado que a Câmara se orgulha de, com o novo Plano Director Municipal (PDM), ter adicionado oito novos espaços de uso turístico no concelho de Santana, sendo um deles “do sr. Pedro Mendes Gomes, reservado para viabilizar o seu projeto”. Por outro lado, afirma ter criado o capítulo de Projetos de Relevante Interesse Municipal, permitindo a majoração de índices ou dispensa de parâmetros para empreendimentos que se revelem importantes para promoção, estímulo do desenvolvimento e revitalização económico-social do concelho.
Refira-se que o novo PDM entrou em vigor a 5 de julho deste ano, pelo que a edilidade sublinha que após essa data “deveria ter sido pedida a reavaliação do projeto em causa”.
A Câmara Municipal de Santana reconhece que haverá mais trabalho a fazer “para potencializar o nosso paraíso”. Contudo, evidencia que “a base legal está criada para que novos investimentos turísticos possam nascer em Santana”.

Novos hotéis

Em relação a críticas de teor político, o município do norte da Madeira esclarece que relativamente a cores políticas “nem vale a pena comentar”, já que o executivo camarário “recebe todas as pessoas e o presidente reuniu-se pessoalmente com o requerente, mais que uma vez e sempre mostrou disponibilidade e respeito para com todos”.

Complementa igualmente que este executivo camarário “já tem dois projetos hoteleiros aprovados prestes a avançar: um no Arco de São Jorge e outro na freguesia de Santana - o primeiro hotel de 5 estrelas da costa norte”. Acentua que o investimento acontece quando os processos são instruídos corretamente e com capacidade para os realizar, cumprindo com as leis em vigor”.

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