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Gestão da Escola de Hotelaria passa para privados

EHTMO Governo Regional vai passar a gestão e manutenção da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira para o sector privado. Mantém o património. O secretário regional da Educação e Cultura, Francisco Fernandes, adiantou ontem que haverá uma cessão de exploração, com um prazo da concessão de 15 anos, eventualmente prorrogável.

Mais adiantou que o anúncio da alteração preconizada será publicado brevemente no Diário da República e os vários prazos são contados a partir daí. A decisão consta de uma Resolução EPHTM de 10 de Dezembro.
O governante sublinha, no entanto, que a cessão só se efectivará caso surjam candidatos, e, se assim for, só deverá acontecer próximo do início do ano lectivo 2010/2011. Contudo, admite desde já que não haverão decisões antes de três a quatro meses.
Francisco Fernandes quis deixar bem claro que com a passagem da gestão para os privados são salvaguardados os postos de trabalho dos trabalhadores com vínculo à escola, concretamente funcionários públicos, trabalhadores sujeitos ao Contrato Colectivo de Hotelaria e trabalhadores no regime aplicável ao Ensino Profissional e Cooperativo.
Mais acrescentou que os trabalhadores em mobilidade na escola, têm salvaguardados os seus postos de trabalho nos serviços de origem.
Quanto aos cursos, o secretário regional diz que «fica garantida a conclusão de todos os cursos a decorrer», assim como se «mantém a obrigação de serviço público».
Complementa que o concessionário terá acesso aos modelos de financiamento via Fundo Social Europeu e via Contrato-programa; e que «fica salvaguardado o cumprimento de todos os contratos, protocolos e acordos com entidades terceiras».
A unidade foi fundada em 1967, com o nome de Escola Basto Machado. Posteriormente denominada de Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira.
Com a autonomia e regionalização, em 1983, passa para a responsabilidade da Secretaria Regional do Turismo e da Cultura, mantendo, porém, uma forte ligação com o Instituto Nacional de Formação Turística.
Catorze anos mais tarde, em 1997, passa por uma nova fase: a inauguração de um novo edifício que engloba a Escola propriamente dita, o hotel de aplicação e a residência para estudantes.
Em 1998, a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira é sujeita a novas alterações.
Passa a ser tutelada pela Secretaria Regional de Educação (hoje também com a tutela da Cultura) e é convertida em Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira, situação que se mantém.

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