O secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, assinou um despacho no qual isenta os promotores dos empreendimentos turísticos das taxas devidas ao Turismo de Portugal, I.P., pelos processos de reconversão efectuados ao abrigo do Novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos.

Este processo de reconversão tinha custos inerentes para o promotor, que pagava ao Turismo de Portugal, I.P. uma taxa pelas auditorias de reconversão.
Tendo em conta a actual conjuntura económica, impõe-se a necessidade de desonerar as empresas do Turismo dos custos devidos por estes processos de reconversão.
Pretende-se com o Novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos estimular a qualificação da oferta turística nacional e aumentar a sua competitividade face aos destinos concorrentes.
Esta isenção de taxas abrangerá os empreendimentos que se reclassifiquem até Abril de 2010.