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Parlamento Europeu aprova novas regras nas viagens

O Parlamento Europeu, em Estrasburgo, aprovou quinta-feira, a sua posição relativa às propostas da Comissão Europeia sobre os direitos do transporte marítimo, fluvial e de autocarro, na qual o Eurodeputado madeirense fortemente se empenhou.

Na sua intervenção de ontem, em sessão plenária, Jardim Fernandes começou por relembrar que a temática dos direitos dos passageiros nos vários modos de transportes, foi uma questão que pautou toda a sua actividade parlamentar no PE, designadamente durante as discussões no Pacote Marítimo, formalmente assinado hoje na presença do Presidente do Parlamento Europeu e de representantes do Conselho e da Comissão, e no qual foi relator pelo Parlamento Europeu, e relator pelo Grupo Socialista do PE.
Ainda segundo o mesmo, “o reforço do quadro regulamentar europeu dos passageiros de autocarros e de transportes marítimos e fluviais”, a saber, através da introdução de medidas concretas, como o retorno de 25% do preço do bilhete em caso de atrasos de uma hora a duas horas, 50% em caso de atrasos iguais ou superiores a duas horas ou 100% do preço do bilhete se o transportador não prestar os serviços alternativos de transportes ou informações, devendo estas indemnizações ser pagas em caso de cancelamento ou sérios atrasos na viagem, até um mês após o pedido do passageiro, “põe firmemente os passageiros europeus no lugar da frente”.
O Eurodeputado continuou salientando que, relativamente ao transporte de autocarro, o reconhecimento da necessidade de medidas adicionais para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e, o eventual reembolso do preço total do bilhete, em caso de cancelamento ou sobrelotação, passa a ser realidade, devido à qualidade desta legislação que, segundo o mesmo, “não será posta de lado por ninguém e apreciada por todos os cidadãos europeus, incluindo os das regiões mais remotas, como os Açores, a Madeira, Canárias e Departamentos Ultramarinos franceses”.

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