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Savoy finalmente aprovado

A proposta do contrato, bem como o próprio projecto do hotel Savoy foram aprovados, ontem, em reunião da Câmara Municipal do Funchal. Recapitulando um pouco o processo, o vereador com o pelouro das obras particulares disse que tinha sido agendado um primeiro contrato, há cerca de três semanas, o qual foi, entretanto, trabalhado e alterado. Tal como afirmou João Rodrigues, o último contrato que foi entregue, «vinha ao encontro das pretensões que a autarquia pretendia e que estava de acordo com aquilo que estava previsto no Plano de Urbanização do Infante».

Explicações

De acordo com a redacção do contrato aprovado ontem, e tal como revelou João Rodrigues, no que se refere ao Jardim Princesa Dona Amélia, o qual estava previsto no Plano de Urbanização do Infante, fica uma parte para a autarquia e outra com o promotor, «uma premissa que está contemplada e livre de qualquer ónus ou encargo, a autarquia vai agora registá-lo a seu favor», concluiu.
Além disso, acrescentou ainda o vereador, «o Plano de Urbanização do Infante previa duas suposições, como havia um aumento da capacidade construtiva na zona do Infante, nomeadamente, na zona do hotel Savoy, que rondava os 5.800 metros de construção, o plano previa duas situações, ou era entregue em espécie, ou entregue em numerário, o promotor optou pela espécie, e então entregam cinco lotes na zona das Romeiras, com uma área idêntica em termos construtivos».
Sobre a questão dos diferentes valores do terreno, João Rodrigues disse que era um assunto que não faz qualquer sentido. Pois, «o plano previa: ou era espécie, ou era numerário. Em numerário era necessária uma avaliação dos prédios que são entregues. Quando se decide por espécie era área por área em termos de área construtiva».

Contrapartidas

Na oportunidade, João Rodrigues admitiu «que a capacidade construtiva na zona das Romeiras é distinta da capacidade construtiva na zona do Savoy, que está inserido no Plano de Urbanização do Infante. Se cá em baixo, a área prevista era de, sensivelmente, 2.500 metros quadrados de terreno a ser cedido, mas como não é possível na zona do Infante, a área na zona das Romeiras vai corresponder a 16.168 metros quadrados, porque tem a ver com a capacidade construtiva dessa zona».
O vereador disse ainda que foram pedidas avaliações independentes para saber os valores que a CMF estava a receber, verificando-se que os valores são coincidentes, rondando os 2,5 milhões de euros.
Outra das contrapartidas reveladas por João Rodrigues tem a ver com a obrigatoriedade de existir um parque de estacionamento rotativo com capacidade mínima de 105 lugares.
O projecto, tal como recordou ainda João Rodrigues, teve também parecer favorável da Secretaria Regional do Turismos e Transportes.

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