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Sérgio Gonçalves diz ser imperativo repor o diferencial fiscal

Sérgio Gonçalves fez o diagnóstico e apontou caminhos para a Economia e o Turismo na RAM
📷  PS - Madeira  📷

Medidas de redução de carga fiscal, de eliminação de custos de contexto, de captação de investimento, de melhoria de acessibilidades e de maior sustentabilidade “são fundamentais para o crescimento económico do nosso território”. Quem o disse este sábado no Funchal foi o gestor Sérgio Gonçalves, coordenador da importante área de Economia e Turismo nos Estados Gerais do PS - Madeira. Complementou que “geram emprego e maiores níveis de consumo”, o que “terá também um importante papel não só no reinvestimento por parte das empresas, mas sobretudo no rendimento disponível das famílias”.

por Paulo Camacho

Com a Sala Funchal do Pestana Casino Park hotel bem composta, acentuou que tal “resultará naturalmente na dinamização da procura interna que, se associada à descentralização de atividades e pólos de desenvolvimento, como são os casos da Costa Norte da Madeira ou da ilha do Porto Santo, irão gerar maior coesão dentro da própria RAM”.
Sérgio Gonçalves foi claro quando disse no final da sua intervenção que não pretendeu determinar ou condicionar qualquer estratégia futura, mas “tão somente lançar a discussão para um trabalho que contará com o contributo de muitos, ao longo de vários meses”.
Daí que tenha afirmado que lhe foi permitido “apontar vários constrangimentos com que atualmente nos deparamos, bem como sugerir diversas medidas para os ultrapassarmos, com o objetivo último de contribuirmos para uma economia regional cada vez mais forte e sustentada”.
No fundo, acentuou que “todos estamos conscientes de que só uma economia forte permite uma sociedade inclusiva, não discriminatória e que reduza assimetrias entre todos aqueles que a compõem, garantindo ao mesmo tempo uma sociedade mais justa, equitativa e equilibrada. Este deverá ser o grande compromisso de um Governo para com o futuro da Região Autónoma da Madeira e a sua população”.
Em concreto, era isso mesmo que o PS - Madeira pretende com os Estados Gerais do partido que começaram precisamente este sábado e que se prolongará até 2019, ano de eleições regionais, para as quais os socialistas madeirenses pretendem levar um programa que vá ao encontro das reais necessidades da Região para melhorar o presente e preparar mais eficazmente o futuro.
Assim, naquele primeiro dia, além da Economia e Turismo, falou-se de Saúde, além de mesas redondas que decorreram em simultâneo.

Criar condições para sociedade justa

Entre o muito que apontou o gestor disse ser necessário criar condições para a existência de uma sociedade justa, que promova a igualdade de oportunidades e uma distribuição equitativa de riqueza, alicerçada numa classe média forte, que trabalha, que cumpre com as suas obrigações fiscais, mas não menos importante, que consome, potenciando os já conhecidos efeitos multiplicadores na nossa economia.
Mostrou caminhos para onde deverá caminhar um governo, começando por evidenciar que “não podemos caminhar num sentido que nos conduza a um ponto de exaustão fiscal”.
Sérgio Gonçalves referiu que a fiscalidade e os níveis de tributação “devem possibilitar um ambiente gerador de competitividade, investimento, consumo, criação de emprego, e consequentemente até acrescidas receitas fiscais decorrentes desta dinâmica e deste ciclo de virtuoso de crescimento económico”.

Repor o diferencial fiscal


Por outro lado, acentuou ser imperativo repor o diferencial fiscal, consagrado no Estatuto Político Administrativo da RAM, “diminuindo as taxas nacionais dos impostos sobre o consumo, sobre o valor acrescentado e sobre o rendimento, que neste caso incide quer sobre as famílias, quer sobre as empresas”.
Chamou à atenção que este ajustamento “terá necessariamente de ser progressivo”, mas “deve ser simultaneamente o mais permanente possível”, garantindo estabilidade fiscal de modo a “não desincentivar os investidores, com prejuízo claro para a criação de emprego”.
O gestor referiu igualmente que “urge reduzir outros custos de contexto” onde diz existir ainda muito por fazer.
Referiu que no último estudo do INE acerca dos custos de contexto e a perspetiva das empresas onde é apontado como principais preocupações do setor o sistema judicial, os licenciamentos e o sistema fiscal. “A estes juntam-se outros, como o financiamento, as barreiras à internacionalização ou a carga administrativa”, disse.

Comunicação e cruzamento de dados

Acentuou ser de extrema importância melhorar a comunicação e cruzamento de dados entre entidades públicas, reduzindo burocracia associada a diversos processos e aumentando a produtividade.
Por outro lado, evidenciou que um futuro Governo Regional terá de fazer uso da possibilidade, consagrada nos termos do artigo 40.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, de “conceder benefícios temporários e condicionados, aplicáveis a projetos com investimentos significativos, em regime contratual”.

Agência de Promoção para o Investimento

Em relação à captação de investimento direto, o gestor entende que “deve ser suportada por uma verdadeira Agência de Promoção para o Investimento”. Diz que não deve estar limitada a sua ação a um “mero compilar de reduções ou benefícios fiscais”, mas “ter um rosto e uma equipa competente e capaz de promover a RAM, a exemplo do que já acontece no setor do Turismo”.
Neste âmbito, entende que podem e devem ser introduzidas alterações a essa rede de benefícios.

Importância do CINM

Além disso, acentuou que “teremos de defender intransigentemente o Centro Internacional de Negócios da Madeira, em todas as suas vertentes e valências, criando ainda condições para que o mesmo se possa desenvolver e evoluir”.
No setor da energia considera que a Região Autónoma da Madeira tem de ser capaz de pensar estrategicamente, apresentando uma solução de futuro que reduza a dependência do exterior e as importações, com poupança na fatura energética.

Garantir a mobilidade de residentes


Reforçou que o transporte aéreo é fundamental para garantir a mobilidade de residentes e simultaneamente ligar-nos aos mercados emissores de turistas.
Ciente das limitações operacionais do Aeroporto da Madeira, cujos parâmetros estão  a ser revistos, Sérgio Gonçalves afirma que o modelo de subsídio de mobilidade deve ser revisto. Entende que pode ser ajustado ou mesmo evoluir para um novo modelo que “garanta, ao mesmo tempo, a salvaguarda do princípio constitucional da continuidade territorial para os residentes na RAM e a disponibilização de tarifas mais baixas por parte das companhias aéreas, constituindo-se uma solução menos onerosa para os cofres públicos”. Complementa que “terá ainda o mérito de reduzir as tarifas para quem visita o nosso destino via hub de Lisboa”.
O gestor diz que se olharmos ao Plano Estratégico dos Aeroportos da Rede ANA 2018-2022, “facilmente constatamos que para uma capacidade declarada de 3,1 milhões de passageiros do Aeroporto da Madeira, o mesmo documento apresenta uma estimativa de 4 milhões de passageiros para 2022”. Neste sentido, evidencia que “há que acautelar a programação de investimentos na expansão das infraestruturas para que a situação de Lisboa não se repita na Madeira” e para que a breve trecho “tenhamos não só capacidade de crescimento, mas também de introdução de novas rotas aéreas diretas dos nossos mercados emissores de turistas, bem como a entrada de um terceiro operador aéreo na rota Lisboa-Funchal”.

Evitar erros do passado no Turismo


No Turismo, refere que, se por um lado o crescimento do setor nos últimos anos tem potenciado novos investimentos na Madeira, “a verdade é que esse acréscimo de oferta coloca pressão sobre um destino que vivia já com o acréscimo de camas resultantes da dinâmica do Alojamento Local”.
Por isso, evidencia que “há que garantir que não cometemos os mesmos erros do passado, em que um desequilíbrio entre a oferta e a procura só foi corrigido passadas décadas, descapitalizando o setor e retirando capacidade de investimento nas renovações do parque hoteleiro, entretanto envelhecido. É necessário criar condições para que possamos renovar as nossas unidades hoteleiras, não sendo alheios à inovação tecnológica e de processos no setor”.

Formação e requalificação do produto

Em matéria de formação e qualificação profissional diz ser “imperativo conciliar as necessidades de recursos humanos do setor com os cursos e programas dos estabelecimentos de ensino e técnico-profissionais”.
Não  esqueceu a requalificação do produto que “não passa apenas pela remodelação ou renovação da oferta hoteleira”. Diz que temos de preservar o nosso património (natural, edificado e cultural), a nossa identidade e aquilo que nos caracteriza como destino turístico único.
Refere igualmente que o esforço de promoção no exterior “tem de acompanhar esta preocupação com o produto, munindo-se de mais recursos, financeiros e humanos, para ser garante de um crescimento sustentado, que afirme a excelência de um destino, onde Madeira e Porto Santo não concorrem entre si, mas antes se complementam”.
Afirma que este racional está na base dos vários documentos e planos estratégicos para o Turismo da RAM apresentados em anos recentes, que “pese embora tenham indiscutível importância, nunca foram efetivamente implementados”.

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