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| A TAP está pronta para levantar a obrigação do pagamento total da viagem e apenas exirgir o montante do subsídio (foto Paulo Camacho) |
A TAP abriu a porta. Agora falta o Governo da República criar condições para que o vento não a feche, legislando no sentido de tornar vontades em realidades. Até porque a maioria do capital da companhia voltou a ficar nas mãos do Estado quando o atual Governo de António Costa tomou posse.
por Paulo Camacho
O JM, na sua edição de ontem, dava conta que a administração da companhia de aviação portuguesa está disponível para trabalhar com um modelo em que os madeirenses apenas terão de pagar o valor fixado para a comparticipação do passageiro. Ou seja, o residente no arquipélago passar a pagar apenas os 86€ pela viagem de ida e volta e o residente estudante ter de desembolsar unicamente os 65€ para as mesmas viagens.
O atual modelo de subsídio social de mobilidade, que entrou em vigor no dia 1 de setembro de 2015, determina que no final os passageiros residentes pagem o mesmo montante que agora a TAP admite exigir apenas no ato da compra. O montante acima será articulado entre a companhia e o Estado.
No entanto, presentemente, se a passagem custar mais, até um teto máximo de 400€, o viajante tem de pagar na globalidade e receber a diferença posteriormente, após a conclusão da viagem. Uma questão que piora se a compra for paga com cartão de crédito. Uma nuance muito mal compreendida, sobretudo quando a justificação apontada foi a de não permitir que o passageiro ganhe pontos nos cartões de fidelização.
Complemente-se que o valor acima dos 400€ são suportados pelo passageiro.
Este mesmo subsídio de mobilidade foi aprovado em Conselho de Ministros em junho de 2015.
O presidente do Governo Regional olha para a abertura da TAP com agrado. Mas Miguel Albuquerque evidencia ser necessário que o Governo da República “resolva o assunto e que a maioria de esquerda dê andamento ao processo que está na Assembleia da República”.
Não obstante, o governante recorda que esta questão já deveria ter sido resolvida há um ano e afirma que era para já estar resolvido nos seis meses após a lei ter sido aprovada.
Em junho deste ano, depois de já ter escrito um contundente artigo de opinião acerca da TAP e do que está em redor do subsídio de mobilidade, Miguel de Sousa, vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, voltou à carga numa intervenção no Parlamento regional.
Disse que “arranjaram, com um pretexto de subsídio à mobilidade insular, um expediente para entregar 55 milhões de euros à TAP privatizada. Um sistema de mobilidade que não presta, não agrada aos seus utentes, excedeu os gastos orçamentais e ninguém reclama em Lisboa”. Mais referiu que a companhia “cobra o preço por milha mais caro de todas as suas rotas e ainda recebe 55 milhões de euros de subsídio”.
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