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| Um grande passo está dado para imgens como estas voltem a ser uma realidade na Madeira (foto: Paulo Camacho) |
A Comissão Europeia considera favorável a pretensão do Governo Regional da Madeira em ver apoiada a operação marítima, através de ferry, entre a Madeira e o Continente português. Isso mesmo foi respondido a semana passada e é dado conta hoje no Diário de Notícias.
Na resposta é transmitido que Bruxelas concorda com a subsidiação pelo governo madeirense, depois de ter sido feita uma consulta a sete potenciais operadores em 2015. Com limitações operacionais no Porto do Funchal, a defesa do interesse público da linha, mesmo com reduções e isenções de taxas portuárias que estavam em cima da mesa, assim da possibilidade de subsidiação ao passageiro, os operadores não mostraram interesse e a Madeira ficou a ver navios. Ou melhor, ficou sem os ver.
A Comissão Europeia admite que a reivindicação insular será como uma compensação dada para garantir a realização de uma operação que em mercado aberto não reúne condições atrativas para surgir companhias interessadas em assegurar a prestação de serviços essenciais de transporte marítimo com regularidade, continuidade, capacidade, qualidade e preço sem ser de forma sazonal e antes ao longo de todo o ano.
Subsídio vai ser para o passageiro e à carga agregada
Em concreto, o que Bruxelas responde é que o subsídio vai ser para o passageiro e à carga agregada que transporte como viaturas e bens.
O matutino madeirense recorda que a decisão foi desencadeada pelo Governo Regional depois da Ministra do Mar ter dito que não haveria qualquer subsidiação por parte do Governo da República para a operação pretendida pela Madeira. Uma operação que já foi uma realidade durante algum tempo mas que foi deixada pela Naviera Armas, que fazia a ligação Las Palmas(Grã Canária, Espanha)-Madeira-Portimão-Madeira-Funchal-Las Palmas. Razões para deixar a linha serão várias, com um esgrimir de argumentos de ambas as partes: armador e Governo Regional.
Começa a ganhar forma
O secretário regional da Economia, Turismo e Cultura considera que agora estão criadas as condições necessárias para que a Madeira possa avançar com a preparação do Caderno de Encargos para o lançamento de do Concurso Público Internacional para a concretização da linha marítima, através de ferry, entre a Madeira e o Continente. Eduardo Jesus complementa que, desta forma, estão criadas condições para cumprir uma das grandes pretensões do Governo Regional que, como referiu ao DN, “agora começa a ganhar forma”.
Positivo, mas...
Positivo, mas...
Por seu turno, a presidente da ACIF - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira, Cristina Pedra Costa, admite que não é uma questão pacífica junto dos empresários madeirenses, apesar de reconhecer ser positivo quando os estrangulamentos são desbloqueados.
Contudo, em declaração ao referido jornal, a empresária acentuou que a decisão de Bruxelas não significa que existem apoios financeiros para a linha e que não é uma garantia do lançamento de um concurso público e muito menos quer dizer que o serviço será retomado em breve.
Além disso, referiu que este processo levanta dúvidas à associação, como na questão dos termos de um eventual concurso público, pois considera que a concorrência desleal não pode existir.
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