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Alterações ao modelo de subsídio social de mobilidade aérea exigem ouvir todos

O secretário regional da Economia, Turismo e Cultura afirma que qualquer alteração que se faça ao modelo de subsídio social de mobilidade aérea em vigor "deverá sempre ouvir, de forma prévia e atempada, todos os players que se encontram envolvidos na operação, nomeadamente as companhias aéreas, até porque não podemos colocar em causa aquilo que já temos em prol de soluções que, procurando algum benefício, possam prejudicar a nossa acessibilidade, capacidade de oferta e atratividade”.

Esta foi uma das preocupações deixadas, esta tarde, por Eduardo Jesus na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, onde foi ouvido a propósito destas e de outras matérias relacionadas com as acessibilidades.
Uma ocasião que o governante madeirense aproveitou para esclarecer os deputados acerca do modelo e onde se evidenciou, conforme refere, “os atrasos provocados, pelo Governo da República, na revisão deste Sistema”, pese embora as insistências tomadas, pela Região, desde a primeira hora.
Reiterando que este modelo “foi o melhor alguma vez experimentado na Região”, o secretário regional, com a pasta dos transportes, sublinha, no entanto, que a sua evolução “foi sempre considerada premente, assim que foi lançado, até porque da prática é que se concluiriam quais os melhores e mais acertados ajustamentos a fazer”. Aliás, reforça, “por isso mesmo é que defendemos e consagramos, na lei, a possibilidade de o rever ao fim dos seus primeiros seis meses e a obrigatoriedade da revisão, todos os anos, após uma intervenção em sede de relatório do IGF e da ANAC”, realidade que o Estado português impossibilitou até à data.

Ainda a este propósito, Eduardo Jesus lamenta não apenas estes atrasos como, também, o facto de, “apenas no passado dia 10 de maio, a República ter sido capaz de facultar informação à Região sobre a evolução deste subsídio”, esclarecendo que, “também foi neste dia, 10 de maio, ao contrário do que afirmou o Sr. ministro na Assembleia, que o Governo da República pediu ao Governo Regional a indicação dos nomes para a constituição de um grupo de trabalho que ainda não está constituído, que não existe, que não reuniu e que não apreciou ou tomou qualquer decisão, até ao momento”.
Nesta audição, abordaram-se ainda outras questões, relacionadas com o contributo que a Madeira deixou a este mesmo processo, com várias propostas legislativas que aguardam, neste momento, para ser consideradas.

Concurso público para o Porto Santo

Falou-se, igualmente, “no adiamento, por um ano e por exclusiva responsabilidade do Estado Portuguê”, do lançamento do concurso público para a nova concessão da ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo, com o governante a lamentar que, mais uma vez, o trabalho que foi preparado pela Região e entregue com três meses de antecedência “tenha sido ignorado, com graves prejuízos para a população e para o desenvolvimento económico que se preconiza”, num processo que considera ter sido “desgastante e inglório, porque adia a solução, mantendo uma resposta que não serve os interesses dos residentes e que esteve ao alcance da República mudar, na altura certa e nos prazos previstos, não fosse a sua insensibilidade para com as necessidades da nossa população e a sua incapacidade para lidar com as questões que são específicas da insularidade”.

Ainda nesta audição, houve oportunidade para abordar a ligação marítima entre a Região e o continente português, momento que o governante aproveitou para aludir ao trabalho que “tem vindo a ser desenvolvido”, deixando claro que o Governo Regional “está empenhado em todas as soluções que garantam o reforço das acessibilidades à Madeira”.

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