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Deputada madeirense relatora em comissão com missão estratégica


Cláudia Monteiro de Aguiar foi nomeada pela Comissão dos Transportes e Turismo, como a relatora do maior grupo político do Parlamento Europeu para a estratégia que vai definir os modelos da economia "peer to peer" nos Estados-Membros. A deputada do PSD ficará responsável pelas questões que afetem os transportes, como as plataformas de mobilidade tecnológica, e o Turismo, nomeadamente na questão do alojamento de curta duração. 

Desta forma, o seu trabalho é, mais uma vez, reconhecido, com atribuição de mais um novo relatório, acerca deste tema que tem sido recorrente na sua atividade parlamentar.
A nomeação surge no seguimento da Comissão Europeia ter lançado, em junho último, a Estratégia para a Economia Colaborativa que fornece orientações acerca da forma como a legislação da União, em vigor, deve ser aplicada aos novos modelos e plataformas.
Segundo a deputada madeirense, este documento do parlamento "pretende clarificar questões como os requisitos de acesso ao mercado, responsabilização de danos, direito dos consumidores, normas sociais e laborais, a questão do pagamento de impostos". E aquilo que pretende como relatora do Grupo PPE “é não criar obstáculos que impeçam a inovação e não se bloqueie o desenvolvimento da economia". Diz que "fazemos alusão, inúmeras vezes, ao espírito empreendedor e à capacidade de acolher e atrair dos EUA, agora que na Europa surgem novas modalidades de empresas, a primeira reação é a de bloqueá-los na sua totalidade".
No entanto, sublinha ainda ser necessário "discernimento e análise desapaixonada sobre este tema para que a legislação criada pelas autoridades locais e nacionais, respeite o setor tradicional e aligeire requisitos, e regule de forma equilibrada os novos operadores, sem criar incertezas e constrangimentos desproporcionais".
Pela importância deste tema para a economia europeia, o relatório é da competência de duas comissões: dos Transportes e Turismo e do Mercado Interno e Direito dos Consumidores. 

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