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Emprego no CINM cresceu 6,5%

O ano de 2015 foi marcado pelo acordo com Bruxelas quanto ao IV Regime do CINM. Só a partir daí foi possível recomeçar a licenciar novas entidades ao abrigo do novo regime, o que aconteceu a partir de julho. Apesar disso, os resultados confirmam o aumento do emprego e das receitas fiscais geradas pelas empresas licenciadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).

Com base nas estatísticas compiladas pela Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, há dois indicadores fundamentais que se destacam: o aumento do emprego direto no CINM e o aumento exponencial do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).

Quanto ao desenvolvimento do emprego direto gerado pelas empresas licenciadas no CINM, por comparação com o final de 2013, registou-se um aumento percentual de 6,5% no final de 2014, correspondendo a um total de 2.721 postos de trabalho diretos, sendo o sector dos Serviços Internacionais aquele que mais emprega (2.072).

No que respeita à evolução do MAR, em 2015 voltou a atingir o maior número de registos desde o momento da sua criação, com um total de 399 embarcações, reafirmando o seu contributo concreto para o desenvolvimento do cluster marítimo na Região Autónoma da Madeira e no País, atraindo armadores internacionais de grande qualidade e prestígio.

Um claro sinal deste contributo é o crescimento do número de tripulantes portugueses nos navios registados no MAR, que passou de 303 para 350 no último ano, um aumento de 15,5%.

Dois outros indicadores traduzem o crescimento exponencial do MAR no ano transato: a arqueação bruta dos navios de comércio praticamente duplicou de 4.410.833 para 7.925.042 toneladas, traduzindo um claro aumento da dimensão dos novos navios registados, e a idade média dos navios de comércio diminuiu para 11,9 anos, o que coloca o MAR ao nível dos registos marítimos internacionais de maior qualidade.

Quanto à origem do investimento no CINM, os indicadores mais recentes revelam que os mercados da União Europeia (72%) e do resto do continente europeu representam a maior fatia do investimento externo no quadro do CINM. Adicionalmente, 80% das sociedades têm origem em países da OCDE.

Neste âmbito, é de sublinhar o crescimento do mercado nacional, que representa actualmente 17% do total de entidades licenciadas no CINM, confirmando a crescente procura de vários sectores empresariais nacionais que olham para a praça de negócios
madeirense como uma das opções mais válidas e credíveis para o desenvolvimento dos seus processos de internacionalização.

No total, a 31 de Dezembro de 2015, estavam a operar nos três sectores de actividade do Centro Internacional de Negócios da Madeira 2.016 entidades (1571 nos Serviços Internacionais, 46 na Zona Franca industrial e 399 no Registo Internacional de Navios da Madeira).
Impacto das receitas fiscais na Madeira

Registe-se ainda que o impacto do Centro Internacional de Negócios da Madeira na economia regional é verificável a vários níveis. Um dos contributos mais fortes do CINM para a economia regional diz respeito à produção efetiva de receita fiscal.

Em 2014, de acordo com os dados da Autoridade Tributária, o CINM gerou uma receita fiscal efetiva para a Região Autónoma da Madeira no total de 134. 254.080€, ou seja, 15,3% de toda a receita fiscal da Região. Um valor que significou um aumento de 9% em relação à coleta de 2013, no valor de 123.017.399,85€.

No quadro dos vários impostos arrecadados é de frisar que há uma subida em todas as rubricas sendo de salientar o aumento ao nível do Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) para 51,3% do total da Região.

Existem outros dois indicadores demonstrativos do contributo do CINM, tanto para a economia regional como nacional. Um é o contributo para a atração de IDE. Segundo dados publicados pelo Banco de Portugal, no ano de 2013, 12% da captação de Investimento Direto Estrangeiro em Portugal teve origem no Centro Internacional de Negócios da Madeira, representando um valor total de 277 milhões de euros.

A outro nível, no ano de 2014, segundos dados publicados pela Direcção Regional de Estatística da Madeira, 78,7% das Exportações e 38,2% das Importações realizadas na Região Autónoma da Madeira tiveram origem em empresas sediadas no Centro Internacional de Negócios, gerando um saldo positivo no valor total de 51.200.000,00€.

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