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Madeira pode legislar lay-off para o Porto Santo

Bernardo Trindade diz estar de acordo com a criação de uma lei específica de “lay-off” para o Porto Santo e recorda, inclusivamente, que esta é uma medida que está já a ser aplicada no continente.

O secretário de Estado do Turismo, que se encontra de férias na ilha dourada, lembra que o programa de qualificação e emprego permite garantir que em regiões onde a sazonalidade é mais acentuada – como é o caso do Algarve ou do Porto Santo – o esforço de qualificação crescente que é feito aos quadros das empresas leve a que eles não vão desempenhar outra função noutra área de actividade.
«A circunstância de o Estado poder intervir no sentido de pagar a formação dos funcionários – no nosso caso, assumimos cerca de 90 por cento – num período de menor sazonalidade, mas pedindo às empresas e ao trabalhador que garantam as contribuições à Segurança Social, garante que num período de maior procura eles possam estar mais qualificados e a desempenhar melhor serviço. E desempenhando melhor serviço, as lógicas de procura, nomeadamente, o interesse pelos destinos aumenta».
Ainda sobre esta questão, o secretário de Estado lembra que «Governo e Parlamento regional têm autonomia para legislar sobre estas matérias, em função do interesse específico que a Madeira tem».

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