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Francisco Santos refere que a competitividade fiscal é o futuro da Madeira

"Consideramos que o instrumento fundamental do futuro da Região Autónoma da Madeira passa pela competitividade fiscal. Neste período complicado, a questão da capacidade de mexer nas diferentes variáveis do sistema fiscal como um todo é fulcral". Quem o diz em entreveista é Francisco Santos, presidente da direcção da ACIF - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira.

Como está a ACIF a abordar a crise e a traduzir esse acompanhamento junto dos seus associados?
A abordagem tem vindo a ser feita já há algum tempo junto dos associados de todas as áreas, até porque começamos a sentir algumas dificuldades dos nossos associados no pagamento dos seus compromissos, até para o pagamento de quotas.
A nossa atitude tem sido procurar apoios que lhes permitam fazer face a algumas das circunstâncias mais difíceis.
Por exemplo, na segunda-feira [hoje] vamos assinar um protocolo com uma instituição bancária e com uma sociedade de garantia mútua, que se traduz num sistema de apoio no valor de 10 milhões de euros, dirigido aos sócios da ACIF, que vai permitir ajudá-los sem investimentos.
Temos vindo a celebrar outros protocolos e estamos em negociações com outras instituições, como acontece com uma gestora de cartões de débito. A intenção é encontrar melhores condições para os associados nas comissões.
No fundo, é um trabalho que procura ir ao encontro das empresas nos maiores problemas que enfrentam: liquidez e tesouraria.

Para além dos apoios públicos já apresentados, considera que existem outros que poderiam surgir para alavancar as empresas?
Lançamos um estudo acerca da competitividade fiscal da Madeira. Consideramos que o instrumento fundamental do futuro da Região Autónoma da Madeira passa pela competitividade fiscal. Neste período complicado, a questão da capacidade de mexer nas diferentes variáveis do sistema fiscal como um todo é fulcral. Refiro-me ao IRC, que tem tido baixas e do próprio IRS para os escalões mais baixos, porque é importante garantir o acesso ao consumo básico das populações. E, em sede de IVA, sendo um imposto comunitário e estando a ser explorado ao máximo no limiar inferior na Lei das Finanças Regionais, sabemos que não é possível fazer mais, salvo com uma alteração da própria lei que, em nosso entender, é muito mais restritiva que as directivas comunitárias, que não obrigam à fixação de um valor máximo de redução do IVA nas regiões ultraperiféricas em relação ao todo nacional.

Mas não devem prevalecer as directivas comunitárias?
Deveriam. Mas, depois, a região perde sempre na discussão em torno das nossas competências legislativas.
É um discurso complicado quando sabemos que o Estado precisa cada vez de mais receitas. Mas também estamos crentes que algumas das despesas do Estado podem agravar-se se determinadas medidas a nível fiscal não forem tomadas porque o desemprego pode acentuar-se.

Que facilidades e dificuldades encontra por ser presidente de uma associação como a ACIF?
A maior dificuldade é porque a ACIF é uma instituição cujos parceiros, muitas vezes, têm, entre eles, interesses contraditórios. São concorrenciais. Isto, por vezes, é difícil de litigar porque não podemos tirar em proveito de uns contra outros.
Quanto a dificuldades externas, a maior é porque a ACIF não é uma instituição que determine nada. Não é um órgão de execução. É uma Câmara de Comércio e Indústria. É um espaço que prefigura e defende soluções, projectos e ideias...

Mas tem um peso muito grande...
Julgamos que o tem. Se se olhar para o histórico da ACIF na história da Madeira verificamos que tem um peso enorme em muitas das soluções defendidas para a região como no porto do Funchal, no Centro Internacional de Negócios da Madeira...
Neste momento, o papel da ACIF tem sido o de tentar antecipar o futuro. O Estudo da competitividade fiscal é disso exemplo, que, agora, tem um grupo de trabalho que vai apresentar uma proposta concreta. Estamos a transformar o estudo num projecto para apresentar às autoridades regionais e nacionais...

É um projecto para concretizar ainda este ano?
Queremos apresentar até o final de Fevereiro.
Posso recordar um outro estudo, os das companhias de aviação low cost, que olhou para o turismo a partir de uma nova realidade de transportes. Desse estudo saíram algumas ideias que vão traduzir-se num projecto concreto que também vamos apresentar como resultado de um outro grupo de trabalho.
A partir do estudo, percebe-se que, havendo um problema de transporte, há também um problema de produto e de sub-produtos que urgem clarificar.
Existe ainda a questão da difinição do perfil de turista que queremos ter, que, associado às outras duas variáveis, nos indique onde temos de nos concentrar para vender a Madeira. É a interligação das três variáveis que sustentou o nosso estudo.

A proposta da ACIF também será apresentado em Fevereiro, como o da fiscalidade?
O mais tardar, até final de Abril, de forma a acontecer antes do Dia do mpresário Madeirense que é a 21 de Maio.
Mas, voltando um pouco atrás, quando se falou do peso da ACIF, diria que, muitas vezes, pode não ser perceptível o seu papel porque, em Portugal, as pessoas ainda têm muito o simbólico de que quem manda é quem faz. E, muitas vezes, não é assim, porque, para fazer, é preciso haver quem pense, sugira e preconize.
Por isso diria que o nosso poder é de perssuasão, de sugestão e de envolvimento.

O empreendedorismo faz ainda mais sentido em situações de crise como a actual?
O empreendedorismo faz todo o sentido e mais em situações como esta.
Mas o empreendedorismo é uma matéria acerca da qual é preciso ultrapassar alguns mal-entendidos. Empreendedores têm de ser todos, sejam empresários, dirigente do sector público ou funcionários.

Mas isso implica que quem está acima tem de estar aberto...
Exactamente. Essa é a questão central. Este é o século claramente da informação. Um empresário ou um dirigente do sector público, no passado, tinha, porventura, em muitas áreas, muito mais informação e conhecimentos que a generalidade das pessoas que trabalhavam consigo.
Hoje, felizmente, a informação democratizou-se. E, se não soubermos ter uma atitude de aproveitamento do imenso conhecimento disseminado numa organização não vamos ser capazes de dar espaço às pessoas para serem empreendedoras.
O empreendedorismo, mais do que nunca, é importante que seja a palavra chave, mas é muito relevante que ganha uma dimensão abrangente a todos. Todos os dias.

Esta questão entronca noutra que é a importância da contínua aposta na formação e na qualidade.
Estamos todos de acordo que a formação dos quadros de uma empresa é a base de um melhor desempenho e da qualidade de um serviço prestado.
Diria que estes dois pilares: a formação dos colaboradores e a abertura ao
empreendedorismo, são o sustentáculo da prestação de um bom serviço, com qualidade e celeridade adequada às expectativas dos clientes.
E, hoje em dia, a formação tem de ser cada mais perspectivada para acontecer no local de trabalho e cada vez menos de sala.

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