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Congresso de Macau: Conclusões e recomendações




O 34º Congresso nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo, reunido de 30 de Novembro a cinco de Dezembro de 2008, em Macau, com a presença de 420 participantes, deliberou, em resultado das comunicações apresentadas e debates produzidos durante as diferentes sessões plenárias, apresentar as seguintes quatro conclusões e cinco recomendações, aprovadas por aclamação.

 Conclusões 

1ª Conclusão 
O Congresso conclui da necessidade de o Governo envolver o sector privado no processo de nova regulamentação do sector aeroportuário, ouvindo as suas posições e entrando em linha de conta com as suas contribuições.

 2ª Conclusão 
O Congresso conclui pela necessidade da tutela da Economia do Turismo interiorizar e assumir que os DMC, (ligados à venda de nicho específico de mercado dentro do sector) através da sua associação são peça fundamental na promoção e venda do destino turístico Portugal e ainda que estas entidades têem de ser ouvidas atempadamente na definição de estratégias e contempladas no próprio discurso do Governo.

 3ª Conclusão 
O Congresso conclui pela urgente alteração do regime do IVA de forma a afastar a concorrência fiscal entre as nossas empresas e os seus mais directos concorrentes.

 4ª Conclusão 
O Congresso conclui que o sector deve apostar no reforço das suas competências, nomeadamente na formação dos seus recursos humanos

 Recomendações

 1ª Recomendação 
O congresso recomenda que seja realizado, a breve trecho, um ano de Portugal em Macau, e nesse âmbito concretizar um conjunto de iniciativas para promoção do nosso país no mercado da China. Recomenda ainda que Macau seja considerado como um destino a considerar para a realização de eventos turísticos.

 2ª Recomendação 
O Congresso recomenda ao Governo para que garanta aos consumidores o acesso à totalidade das tarifas oferecidas, numa forma que assegure a compra aos melhores preços e a livre escolha do canal de distribuição e recomenda ainda que as empresas que resultarem dos fenómenos de concentração sejam controladas de forma eficaz, de molde a não permitir o abuso de posição dominante que irão deter por essa via em determinados mercados e rotas.

 3ª Recomendação 
O Congresso recomenda que se reforcem e se tornem fluidos os fóruns e diversos canais de comunicação entre as entidades que tutelam o sector e as associações empresariais.

 4ª Recomendação 
O Congresso recomenda que o Governo assegure condições para o acesso, a custos razoáveis, ao financiamento.

 5ª Recomendação 
O Congresso recomenda uma maior fiscalização das empresas que actuam no mercado nacional, exercendo actividades para as quais não estão licenciadas.

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