João Welsh, delegado na Madeira da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo aplaude a proposta da Comissão Europeia, aprovada pelo Parlamento Europeu, de obrigar à apresentação do preço final nos bilhetes de avião. Incluindo, além da tarifa aérea de passageiros ou de carga, os impostos, as taxas de aeroporto e outros encargos, sobretaxas e taxas, tais como as relacionadas com a segurança ou o combustível.
Segundo o empresário, a medida, que entrou em vigor a um de Novembro último, vem introduzir maior transparência nos preços a apresentar pelos operadores, nomeadamente nas companhias aéreas, particularmente depois do surgimento das low cost. Uma transparência que assume particular relevância, sobretudo nas promoções.
No fundo, sublinha, vem garantir que o consumidor tome conhecimento imediato do preço total a pagar pela passagem aérea.
Em termos práticos, a medida da União Europeia, que se aplica a todos os voos com partidas de aeroportos comunitários, pretende evitar a prática corrente de algumas transportadoras aéreas que consiste em publicar as tarifas sem incluir os impostos e as taxas.
Assim, o novo regulamento estipula que o preço final a pagar deve ser sempre indicado e deve incluir a tarifa aérea de passageiros ou de carga aplicável, bem como todos os impostos, encargos, sobretaxas e taxas aplicáveis que sejam impreteríveis e previsíveis no momento da publicação.
Mais estipula a nova norma que os suplementos de preço opcionais devem ser comunicados de forma clara, transparente e não dúbia no início de qualquer processo de reserva, e a sua aceitação pelo passageiro deve resultar de uma opção deliberada deste último.
Durante o debate que resultou na aprovação pelo Parlamento Europeu da actual medida, a 8 de Julho do corrente ano, o eurodeputado português Luís Queiró sublinhou que num momento em que o sector do transporte aéreo atravessa uma das suas crises mais difíceis em consequência do imparável aumento do preço dos combustíveis, tornava-se fundamental investir a atenção e esforço legislativo em medidas que contribuam para manter a força e o dinamismo deste sector.
Neste quadro, sublinha que a aposta no aperfeiçoamento das regras comuns de exploração dos serviços aéreos na comunidade tinha de abranger alguns pontos fundamentais, entre os quais, a transparência na fixação do preço dos bilhetes, com indicação clara, além da tarifa de base, dos impostos, taxas e outros encargos.