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Espero consiguir reformatar os portos da Região

(foto Paulo Camacho)
Um ano depois de ter iniciado funções como secretária regional, Conceição Estudante quer alterar o rumo da gestão dos portos da Região. E admite que quer menos governo e mais iniciativa privada.


por Paulo Camacho


Para a responsável pela pasta do Turismo e Transportes no Governo da Madeira, "as orientações estratégicas que demos à nova equipa de administração da Administração de Portos da Madeira (APRAM) - que entra em funções no dia 15 de Agosto - é no sentido de olhar para uma estrutura, orgânica, que existe há cerca de 20 anos com mais ou menos figurino e filosofia de intervenção de modo a fazermos uma avaliação deste conjunto, largo, de infra-estruturas e recursos humanos, para reequacioná-los, preparando-os para os desafios do futuro, que são diferentes daqueles que foram colocados há 20 anos".
Deixando claro que concede à sua equipa "alguma margem para usar da sua competência para fazer uma análise junto do terreno e da operação de todos os factores que podem determinar alterações neste médio prazo que lhes é conferido", Estudante garante que até ao final do ano terá de ter na mão "o plano estratégico. A nova administração está responsabilizada por apresentar um plano 2009/2011. Este deve estar enquadrado com o programa do governo, podendo num momento posterior ser solicitado um plano a um prazo mais alargado".

Evitando anúncios bombásticos, Conceição Estudante prefere tornar claro que "não está nada decidido, nem faria sentido anunciar decisões antes de uma nova equipa tomar posse das suas funções e fazer ela própria a sua abordagem".
Contudo, quando confrontada directamente sobre a possibilidade de o Governo Regional determinar uma privatização de áreas de serviços, a responsável pela tutela não deixa margens para dúvidas: "Desde que as grandes linhas estratégicas estejam asseguradas para o exercício do poder público na Região, que as operações possam ser desenhadas tão bem pelos privados como pelas entidades públicas, isso não significa privatizar os portos, mas sim, eventualmente, privatizar algumas das funções que são exercidas nos portos.

Os portos hoje em dia não têm apenas as operações portuárias, a estiva, mas uma série de outros serviços e de áreas, umas arrendadas, outras concessionadas ou cedidas, relativamente às quais há que fazer uma intervenção de rentabilização, racionalização que poderá passar por uma série destes mecanismos.
Todas essas situações têm de ser olhadas com uma grande abertura, porque trata-se de uma área com uma grande componente de negócio privado. Há determinado tipo de funções e operações relativamente às quais encaro com alguma abertura a possibilidade de privatizar".

A circunstância de o operador portuário nada pagar à Região pela utilização de bens públicos - a OPM do Grupo Sousa dispõe de uma licença que não acarreta nenhuma contrapartida - leva a governante a admitir que "haverá, certamente aí, trabalho a fazer", acrescentando: "Ponho a hipótese de negociar com o operador uma contrapartida às licenças concedidas".
De fora está a possibilidade de o governo promover um concurso público para a concessão da operação portuária: "Neste momento está decidido que o regime, nos portos do Funchal e Caniçal - o do Porto Santo tem um regime de serviço público -, é de licenciamento, pelo que qualquer operador, desde que preencha os requisitos, pode candidatar-se à operação. Para já não vamos alterar essa fórmula".

O governo quer baixar o valor da TUP-Carga, vontade que terá de ser estudada para "ver como é que podemos compensar essa redução de receita". Mas Estudante diz que tem a consciência plena que esse abaixamento pode não ter um reflexo directo e visível no produto final, "pois o impacto dos custos da operação portuária não é aquele que se tem dito e escrito. Nós vamos clarificar os diferentes custos e o impacto que eles têm na economia regional, pois muitas das coisas que têm sido ditas 'mascaram' um pouco a situação e o real impacto. Há aqui alguma mistificação que também importa ir corrigindo". Grande receio dos utentes, a construção da gare não vai obrigar ao aumento das taxas: "O investimento não vai onerar a operação, embora passe a haver serviços que vão ser prestados na gare que terão de ser pagos".

Com um passivo de 217 milhões de euros, por força de ter assegurado um plano de investimentos que a obrigou a ir à banca buscar mais de 150 milhões de euros, como pensa resolver a débil situação financeira da Administração de Portos da Madeira SA?
Neste momento já está assente que a construção da Gare Marítima e as obras do Porto de Pesca e do Porto do Porto Santo vão ser objecto de contrato-programa com o Governo Regional. Estes investimentos vão deixar de depender do financiamento directo da APRAM, pois alguns têm um retorno económico diminuto, pelo que teremos de encontrar outras formas.

Que formas?
Em cima da mesa há a possibilidade de a APRAM poder desenvolver ou concessionar áreas de negócio e dessa forma obter receitas. Desde que seja para o uso de bens da APRAM a metodologia a utilizar tem de gerar receitas.

Como a concessão da Marina do Funchal?
Tudo isso pode ser revisto e actualizado. Há toda uma panóplia de situações que vão ser revistas.

Há insatisfação com o actual concessionário?
Há algumas coisas a corrigir mas, como compreende, não vou entrar em detalhes. E há também que rever a política geral de marinas da Região, porque não faz sentido os preços que se vêm a praticar, pois a marina da capital é a que tem preços mais baratos na Região. Temos, aqui, que garantir alguns equilíbrios...

Está a querer sugerir que os Portos poderão ficar de novo com a marina?
Não, julgo que não.

O concessionário é acusado de não ter sensibilidade para a importância da actividade marítimo-turística. E o Governo está sensível?
Sempre existiu sensibilidade e nós este ano já fizemos um diploma que vem regulamentar a actividade de todas as empresas de animação turística, nas quais se incluem as ligadas à marítimo-turística. Já há um quadro jurídico, legal, de enquadramento destas actividades que não havia até agora...

Os empresários queixam-se é das infra-estruturas.
Nós temos de planear a questão da utilização do porto e da marina, que passa por muito mais do que isso, ou seja, pela reformulação que pretendemos fazer da relação do porto com a marina...

O Plano Director do Porto do Funchal já contemplou várias zonas, já mudou várias vezes, neste momento temos um heliporto, um parque de estacionamento, mas não temos um cais para os barcos ligados ao turismo. Faz isto sentido?
Essa é uma questão que está a ser equacionada, quer a localização quer muitas outras questões, das quais para nós a mais importante era a regulamentação, que não existia.

O Plano Director aprovado já carece de ser revisto e actualizado e julgo que no próximo ano teremos capacidade, com os parceiros com que estamos a fazer as obras, de reformular o plano e dar-lhe uma forma mais ou menos definitiva.

Com a falta de lugares na marina do Funchal, o Governo vai reequacionar o projecto de ampliação?
Nós não temos falta de lugares de marina, pois na Quinta do Lorde há lugares e há uma outra marina (Lugar de Baixo) que se espera operacionalizar. A ampliação da Marina do Funchal não está em cima da mesa.

Quando é que avança a requalificação da zona seca da Marina do Funchal?
É para avançar em breve, estamos à espera não só do projecto de arquitectura, como é essencial haver uma definição de conteúdos pois terá de haver alguma compatibilização com outras intervenções em curso no molhe da Pontinha e no cais Norte, evitando duplicações e mantendo carências. Este é um projecto para concluir antes de 2011.

Depois de ter retirado a operação de carga da Pontinha, veio agora conceder essa operação a um armador espanhol. Não é isso um retrocesso estratégico?
Julgo que não, pois a operação e a vocação do porto mantêm-se, para além de que esta operação destina-se exclusivamente a carga rodada, que não permanece no cais.

Não teme que outros armadores queiram descarregar na Pontinha?
Admito que nas mesmas condições em que foi concedida ao armador espanhol, pelo Instituto Marítimo-Portuário, sejam concedidas novas licenças a todos os armadores que queiram operar na Pontinha.

Já está assumido. Bruno Freitas é o novo presidente do Conselho de Administração da APRAM SA, sendo acompanhado por Alexandra Mendonça e Maria João Monte. Mas o que espera Conceição Estudante da nova administração?
Espero que consiga reformatar os portos da Região, olhar com olhos criteriosos e de quem analisa de facto. Há muito que defendo que quando estamos muito tempo junto de uma determinada realidade perdemos a capacidade de análise.

As três pessoas que vão para a APRAM são pessoas com competências e experiências diferentes. Terei duas pessoas da área de gestão, o dr. Bruno Freitas e a dra. Maria João Monte. A terceira pessoa é da área jurídica, a dra. Alexandra Mendonça.

É esta equipa que vai olhar para aquela realidade como sendo um objecto novo, num contexto novo. Considerando aquilo que se passa na Europa em termos de transportes e no país, bem como os nossos condicionalismos, quero que eles olhem de uma forma nova, diferente, e que tenha dois objectivos, de acordo com a linha estratégica do Governo: tornar os portos eficazes, ao nível dos serviços prestados, bem como em todos os outros aspectos acessórios de gestão das infra-estruturas. Temos de garantir a sua função do poder público, mas devemos procurar rentabilizar ao máximo as estruturas que temos, quer do ponto de vista interno quer externo. Queremos criar condições para que a APRAM possa ter condições de maior eficácia interna como externa para todas as operações do âmbito da sua intervenção. Isto significa, também, ir ao encontro de tudo aquilo que lá se passa, encontrando a melhor forma de gerir o relacionamento com os diferentes operadores".

Início da liberalização em data inadequada

Conceição Estudante viveu momentos conturbados do seu actual mandato por conta da liberalização. Que ninguém contesta, embora muitos questionem o 'timing'.

Quem é que decidiu a data de entrada em vigor da liberalização?... (hesitação). Essa é uma pergunta que eu não tenho uma resposta, pois a data dependeu de duas decisões. Uma da Comissão Europeia - de autorizar o regime e o governo português a legislar - e uma segunda do governo português, que resolveu criar o diploma e não consultou a Região...

Mas quem escolheu Abril?
Foi o governo português que legislou naquela altura, e a partir do momento em que é publicado o diploma...

Não assume como um erro seu?
Não, não tive nada a ver com essa data...

Não admite que se deveria ter escolhido o início de uma nova época IATA, já com os novos operadores preparados para entrar na linha?
Está a fazer uma pergunta para a qual não tenho a certeza se poderia ser assim, ou seja, com o diploma publicado num mês e a liberalização a acontecer meses depois. Objectivamente, a decisão não foi minha, pois nem é competência nossa. Admito que talvez fosse possível salvaguardar no diploma que se autorizava a liberalização mas que esta produziria efeitos apenas em Outubro. Mas não sei se era possível...

Não foi esse um erro que levou a viver os seus piores momentos políticos deste mandato?
A data, o 'timing', não foi o mais adequado, pois deveria ser mais próximo de uma data em que houvesse já a garantia da entrada de novos operadores.

Já sabe qual é, de facto, o valor médio das passagens?
Nós temos vindo a fazer uma monitorização, enquanto a Secretaria de Estado tem vindo a fazer o seu controlo. A TAP deu os seus valores de Abril/Maio, mas nós temos aqui um exercício diário: 166 em Maio e 177 em Julho, valores que, acrescidos das taxas, atingiram em Julgo 242 euros, o que, deduzindo os 60 euros (182), é inferior ao preço antes da liberalização (219).

Existem vários estudos que revelam que o orçamento da Madeira para a promoção é reduzido. Esta é uma questão de falta de dinheiro ou peso político?
Vou-lhe responder de outra maneira. Com o orçamento que temos, a Região, com a promoção que faz, consegue crescimentos de todos os seus indicadores de turismo acima das médias nacionais, até das médias previstas pela Organização Mundial de Turismo, acima de muitos outros países. O que significa que o investimento que está a ser feito está a ser bem feito e tem um bom retorno.

Não há falta de dinheiro?
Obviamente que se tivesse um orçamento maior, faria mais acções e outras coisas. Mas também aqui há que ter uma noção do custo/eficácia das coisas...

É uma governante em dificuldades, com falta de peso político na hora de elaborar o orçamento?
Não, nunca senti isso. Mas já que falou em estudos, sem mencionar nenhum em concreto, devo dizer que se juntarmos todos os recursos, sem separar as verbas da animação das da promoção, e a partir do momento em que passámos a ter a Associação de Promoção, as verbas passaram quase para o triplo. É porque o investimento que era feito pelo Governo Regional foi acrescido do investimento garantido pelos privados, na proporção de um para um, e de um para quatro, por parte do Turismo de Portugal. As verbas e a intervenção na promoção têm crescido.
Para além disso, não vamos ignorar o efeito do investimento da animação na quebra da sazonalidade, pelo que não vamos por cima dos efeitos da Festa da Flor, para já não falar do Festival do Atlântico, que teve uma manifesta e nítida influência na taxa de ocupação média.


Há mais de um ano no cargo, a responsável pelo Turismo não aceita a censura de que continua sem instrumentos de planeamento: "Não estou sem Plano de Ordenamento Turístico (POT), pois há um em vigor até 2012. Anunciei e já iniciei o processo de revisão do POT. Mas há mecanismos que temos de respeitar, porque eles são lei. O próprio POT previa uma revisão de dois em dois anos, tendo sido revisto a última vez em 2005, pelo que teria de ser revisto o ano passado. Há uma equipa que está a fazer esse trabalho.
Este tipo de observação - de que já era tempo de ter os planos - foi feito quando tomei posse de um outro cargo, onde se queria já tudo feito. Apesar de já conhecer o sector e a casa, é preferível levar algum tempo a estudar as opções do que decidir sem saber como. Não sei se o actual POT será todo revisto antes de 2012. Estou à espera das conclusões do trabalho para ver se vamos fazer algumas correcções ao que existe, ou se optamos por fazer uma intervenção de fundo.
Repare que quando o plano foi elaborado, este processo levou 2/3 anos, com uma equipa que envolveu mais de vinte técnicos. Admito que este trabalho exija ajustamentos, que neste momento se justificam, face às alterações nas acessibilidades, no mercado de transportes e a uma série de condicionalismos, pelo que a actual base do POT é válida.

Se nós fizermos uma leitura rigorosa e completa do Plano de Ordenamento Turístico, nós sabemos que temos ali um instrumento estratégico e operacional que nos dá as orientações todas para aquilo que se queira fazer no turismo da Madeira".

Deixando entender de que não vai mexer muito nas linhas gerais do POT, a governante garante que "a data para concluir a sua revisão terá como limite o princípio do próximo ano".

Equilíbrio entre a oferta e a procura
Vai limitar o número de camas?
O equilíbrio entre a oferta e a procura, mais do que passar pela definição de um tecto máximo, passa muito mais por um equilíbrio de ritmo...

Quer deixar ao mercado?
Não, prefiro deixar à regulamentação de um ritmo de crescimento, que aliás já está consagrado no POT. Ainda não esgotámos a capacidade.

Mas temos camas a mais...
Não sei se temos. Uma coisa é dizer que temos camas a mais, outra é que em simultâneo oferecemos camas a mais.

Mas as taxas de ocupação são modestas...
São as melhores de Portugal e neste momento estão a retomar os valores que tinham antes da entrada de um número muito grande de camas. É preciso ter em atenção o conjunto de incidentes, como, por exemplo, toda a recessão após o 11 de Setembro que coincidiu com um período de abertura de um grande número de camas.

Como reage ao facto de a remuneração por cama (RevPar) se situar nos 38,2 euros?
Fico satisfeita, sobretudo, por estar a crescer com alguma consistência, pois nunca tinha ficado satisfeita por vê-lo a níveis baixos.

Queremos ser um destino alto, mas os preços são baixos. Não há aqui equívocos estratégicos?
O nosso 'core' está definido e naturalmente que todos temos noção de que se pode melhorar, pois temos razões para ter confiança na qualidade do nosso produto, que é uma coisa que às vezes falta.
Mas essa qualidade não vem sendo devidamente remunerada. Isto não pode ser analisado assim tão pela 'rama'. A Madeira é um destino pequeno, que até à entrada das 'low cost' estava dependente, no que aos transportes diz respeito, dos grandes operadores turísticos, que eram os grandes contratadores da hotelaria madeirense e que, portanto tinham, de alguma forma, uma força muito grande na contratação.
Esta situação está a alterar-se, pois há outros factores extremamente importantes, pois havendo transporte e com a maior utilização por parte dos hoteleiros de uma ferramenta extraordinária, que são as vendas directas através da internet, a rentabilidade e rendimento do seu produto passa a ser outra.

Abandonou o projecto de mudar os estatutos da Associação de Promoção?
Neste momento está na gaveta. Mas eu não abandono as coisas. Acho que há 'timings', pelo que vou deixar que as pessoas se apercebam do que deixaram passar.

Esteve para deixar de presidir à Associação de Promoção?
Sim, embora continue a ser uma possibilidade.

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