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Fórum da Madeira: Conclusões

A secretária regional do Turismo e Transportes, Conceição Estudante, realizou no Funchal o “Fórum sobre o processo de liberalização da linha aérea entre a Região e o continente português”.
O evento, que decorreu no dia 20 de Maio, no Espaço Infoart da Secretaria, contou com a participação de cerca de 50 representantes das agências de viagens, do sector hoteleiro da Região e ainda o director de vendas da TAP, Carlos Paneiro.
Do encontro saíram as seguintes conclusões:

1. Compete ao Estado Português a obrigação de garantir o princípio da continuidade territorial. Como tal, e se se confirmar pela análise do tarifário praticado nas rotas em causa, que o montante pago pelos madeirenses é, em média, mais alto do que no regime anterior, o Governo Regional exigirá junto do Governo da República a alteração dos apoios sociais aos residentes. Terão de ser encontradas soluções que, de certa forma, atenuem o impacto negativo desses valores junto da população madeirense, à qual terão de continuar a ser assegurados os direitos de mobilidade que todos os cidadãos portugueses detêm.

2. A fórmula a encontrar para garantir esta acessibilidade e mobilidade dos madeirenses no território nacional não deverá pôr em causa os princípios da liberalização da rota.

3. A liberalização, enquanto sistema potenciador do desenvolvimento do sector mais produtivo e sustentável da economia regional é inquestionavelmente vantajosa e desejada pelo sector. Contudo, para além da componente turística, a preocupação neste momento incide na protecção dos residentes.

4. A entrada de novos operadores nas rotas é um pressuposto do sucesso da liberalização. Todavia, os mecanismos e procedimentos necessários à sua concretização estão sujeitos à realidade actual do transporte aéreo e têm tempos próprios que ainda não foram ultrapassados. Neste momento, existem negociações, cujos resultados só serão comunicados quando estiverem concluídas.

5. Neste momento, e uma vez que o processo de liberalização foi iniciado em finais do mês de Abril, não existem dados que permitam aferir o valor médio de uma viagem neste trajecto, o que deverá acontecer, segundo informação da TAP, a meados do próximo mês de Junho. Assim que estes dados estiverem na posse do Governo Regional – e consoante a realidade factual que for apresentada – serão tomadas todas as medidas que se considerem necessárias para proteger e defender os interesses da Região.

6. Relativamente aos reembolsos das viagens, e na sequência daquilo que tem sido a experiência no terreno, constataram-se algumas dificuldades de logística e alguns atrasos no respectivo pagamento. O Governo Regional entende que é possível simplificar este processo e, também nesta matéria, irá interceder junto do Governo da Republica.
7. Em relação às viagens para e do Porto Santo, a TAP encontra-se a estudar a possibilidade de, em conjunto com a SATA, aplicar um regime único de tarifa nas ligações ao continente.

8. A TAP tem disponível uma politica de preços mais vantajosa para grupos institucionais e empresariais que deve ser negociada directamente ou através das agências de viagens.

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